# Petição de Declaração de Insolvência Civil
_Petição de requerimento de declaração de insolvência pelo próprio devedor, com base no art. 748 do CPC, citando a existência de dívidas que excedem o valor dos bens, incluindo um imóvel penhorado e outros bens listados, para instauração de concurso de credores._
## Endereçamento e Autos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 754 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:
## Dos Fatos - Da Penhora e Bens
1. No processo de execução, para cobrança de uma nota promissória de R$ {VALOR_NOTA_PROMISSORIA} (valor expresso) penhorou-se o imóvel {DESCRICAO_DO_IMOVEL}, estimado em R$ {VALOR_DO_IMOVEL} (valor expresso).
## Dos Fatos - Dos Demais Bens
2. Além do imóvel penhorado, o Requerente possui apenas os bens que a seguir relaciona ({DESCRICAO_DOS_BENS}), cujo valor, em estimativa, não excede de R$ {VALOR_TOTAL_DOS_BENS} (valor expresso).
## Dos Fatos - Das Outras Dívidas
3. Ocorre que, além do débito em execução, o Requerente tem outros, assim discriminados ({DESCRICAO_DAS_DIVIDAS}).
## Do Direito - Da Insolvência
4. A insolvência ocorre quando verificada a hipótese do artigo 748 do Código de Processo Civil, _verbis_:
> “Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.”
## Da Legitimidade Ativa do Devedor
5. Tem o Requerente, como devedor, legitimação ativa, na forma do artigo 753, II, da Lei Processual Civil:
> “Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:
>
> II – pelo devedor;”
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. Seja declarada a insolvência do Requerente, a fim de que se processe o concurso de credores na forma dos arts. 761 e seguintes do Código de Processo Civil.
## Fechamento e Assinatura
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}