PetiçõesVara de FamíliaAutor/Requerente

Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Desconto em Folha

Petição de Cumprimento de Sentença

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada em face de seu ex-marido {PARTE_RE}, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

**I. DOS FATOS E DO DIREITO**

Trata-se de cobrança de prestação alimentícia devida por seu ex-marido, que tem se esquivado do cumprimento da sentença executada, ou seja, não demonstra interesse no adimplemento da obrigação que lhe foi imposta. No entanto, o devedor é funcionário público, exercendo funções no Departamento {DEPARTAMENTO_DO_EXECUTADO} do Ministério {MINISTERIO_DO_EXECUTADO}, percebendo uma remuneração em torno de R$ {VALOR_REMUNERACAO} (valor por extenso).

A legislação ampara a possibilidade de haver desconto diretamente em folha de pagamento da prestação alimentícia, senão vejamos a legislação:

Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

O executado é funcionário público, enquadrando-se perfeitamente na hipótese. Ressalta-se que o desconto diretamente em folha de pagamento é interesse da exequente, pois seu ex-marido vem se esquivando de suas obrigações legais, motivo pelo qual é necessária tal medida.

**II. DO PEDIDO**

Pelo exposto, requer, com fundamento no art. 529 do Código de Processo Civil, que Vossa Excelência se digne a determinar o desconto em folha das prestações devidas pelo Requerido, para isto oficiando-se ao Ministério {MINISTERIO_DO_EXECUTADO}, Departamento {DEPARTAMENTO_DO_EXECUTADO}.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}
{OAB}

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