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Petição de Caução em Execução Judicial

Petição de Embargos de Terceiro com Pedido de Caução

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

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1

Autor

cicero

Jurisdição

br

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Nome Da VarazaNome Da ComarcaNome Parte RequerenteNome Parte RequeridaValor CaucaoDescricao ValorNome GaranteLocal+2 mais

# Petição de Cumprimento de Liminar com Oferta de Caução

_Petição incidental (ou peça processual) para cumprimento de decisão liminar em Embargos de Terceiro, onde se requer a citação da parte contrária para aceitação da caução fidejussória oferecida, conforme artigos 829 e 1.051 do CPC._

## Endereçamento e Autuação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NOME_DA_VARAZA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação das Partes

{NOME_PARTE_REQUERENTE} E SUA MULHER (ou Autores, Demandantes, Suplicantes), por seu procurador abaixo assinado, vêm perante esse r. juízo expor e requerer o seguinte:

## Dos Fatos Preliminares

1. Na execução judicial intentada por {NOME_PARTE_REQUERENTE} em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, penhorando bem de sua propriedade, os Requerentes opuseram Embargos de Terceiro, senhor e possuidor.

## Do Dever de Caução

2. Os embargos foram liminarmente deferidos, condicionando-se o cumprimento de mandado à prestação de caução, na forma do artigo 1.051 do Código de Processo Civil.

## Do Direito e Fundamentação Legal

3. Deste modo, a caução deverá ser prestada como recomenda o artigo 829 do Código de Processo Civil, *verbis*:

> Art. 829. Aquele que for obrigado a dar caução requererá a citação da pessoa a favor de quem tiver de ser prestada, indicando na petição inicial:

>
> I – o valor a caucionar;

>
> II – o modo pelo qual a caução vai ser prestada;

>
> III – a estimativa dos bens;

>
> IV – a prova da suficiência da caução ou da idoneidade do fiador.

## Da Prestação da Caução

4. Nesses termos, o valor a caucionar é de R$ {VALOR_CAUCAO} ({DESCRICAO_VALOR}). A fiança fidejussória é oferecida como garantes {NOME_GARANTE} e sua mulher, de reconhecida idoneidade e que assumem a responsabilidade (doc. anexo).

## Dos Pedidos

Ante o exposto, REQUER:

1. Seja citado o Requerido para, no prazo de cinco dias, aceitar a caução ou contestar o pedido.

2. Que o pedido seja julgado procedente, determinando-se a prestação da caução, com a assinatura de prazo a ser fixado, na conformidade do art. 834 da Lei Processual.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUCAO} ({DESCRICAO_VALOR}).

Termos em que,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

({NOME_DO_ADVOGADO})

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