PetiçõesVara de FamíliaAutor/Requerente

Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Petição de Conversão de Separação Consensual em Divórcio

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Palavras-chave

divórcioseparação judicialconversãoacordopartilha de bensguarda de menorespensão alimentíciaaverbaçãoregistro civilhomologação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família da {LOCAL_DA_VARA}.

{CONJUGE_1}, brasileiro, separado judicialmente, {PROFISSAO_CONJUGE_1}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_CONJUGE_1}, expedida pela {ORGAO_EXPEDIDOR_RG_CONJUGE_1}, e do C.P.F. do M.F. sob o nº {CPF_CONJUGE_1}, residente e domiciliado nesta Capital no {ENDERECO_CONJUGE_1} e {CONJUGE_2}, brasileira, separada judicialmente, {PROFISSAO_CONJUGE_2}, portadora da Carteira de Identidade nº {RG_CONJUGE_2}, e do C.P.F do M.F. sob o nº {CPF_CONJUGE_2}, residente e domiciliada à {ENDERECO_CONJUGE_2}, vêm à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seu advogado in fine assinado (m.j. doc. 01), expor e requerer ao final o que se segue.

1. Os requerentes se separaram judicialmente conforme sentença de fls. 13 que transitou em julgado em {DATA_TRANSITO_JULGADO}.

2. Como Vossa Excelência pode constatar pelo exame dos autos, já se passou mais de um ano da separação, conforme exigência expressa da Constituição Federal, art. 226, § 6º, e da Lei nº 8.408, de 13.2.92, sendo, portanto, viável a conversão da separação em divórcio.

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