Petição de Concessão de Liberdade Provisória

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. O {PARTE_REQUERENTE} foi preso em flagrante no dia {DATA_DA_PRISÃO}, em suposta atividade criminosa prevista no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal.

2. Da breve e simples leitura do tipo penal previsto no estatuto repressivo, conforme Art. 321 do Código de Processo Penal, constata-se que a este crime é permitida a concessão de fiança para responder em liberdade.

3. No entanto, o {PARTE_REQUERENTE} é pobre, não podendo arcar com o valor da fiança.

4. O art. 350 do Código de Processo Penal assim dispõe:

“Art. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos e a outras medidas cautelares, se for o caso”

Dessa forma, pelo Direito ora exposto e pelos fatos articulados, requer a Vossa Excelência que seja concedida a liberdade provisória com isenção de fiança, sendo o requerente posto em liberdade de imediato, considerando os dispositivos legais que, como visto, o conferem tal direito.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}