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Petição de Colação de Bens

Petição de Colação de Bens

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG}, CPF nº {CPF}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO}, Filiação {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, Residente na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, na Cidade de {CIDADE}, CEP {CEP}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor COLAÇÃO DE BENS, com fulcro no art. 639 do CPC/2015 e 2.002 e ss. Do CC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

**1 – FATOS E FUNDAMENTOS**

O Requerente recebeu, a título de doação, do cujus, uma casa situada na Rua {ENDERECO_DO_BEM}, nº {NUMERO_ENDERECO_DO_BEM}, Bairro {BAIRRO_DO_BEM}, nesta cidade (doc. 2).

O bem está avaliado em R$ {VALOR_DO_BEM}.

O direito do requerente encontra amparo na lei, verbis:

_Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor._

_Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação._

**2 – REQUERIMENTOS**

Ante o exposto, requer-se:

a) Apresentar o bem supracitado à colação;

b) Que V. Exª determine, caso necessário, a lavratura do respectivo termo de conferência em Cartório, nos autos do inventário.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}

Fim do modelo

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