PetiçõesVara da ComarcaAutor

Petição de Busca e Apreensão de Bens

Petição de Busca e Apreensão

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**\n\n{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer BUSCA E APREENSÃO DE BENS, com fundamento no art. 625 do CPC/2015, nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALECIDO}, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:\n\nO Requerente é inventariante dos bens do espólio deixados por {NOME_DO_FALECIDO}.\n\nO Requerente, cumprindo suas atribuições de inventariante, arrecadou os bens do espólio, excetuando-se o recolhimento de uma lancha com {TAMANHO_LANCHA} PÉS e CAPACIDADE para {CAPACIDADE_PESSOAS_LANCHA} PESSOAS, descrito no item {ITEM_DESCRICAO_BEM}, fls. {NUMERO_FLS_DESCRICAO_BEM}, que se encontra na posse do antigo inventariante, Sr. {NOME_DO_ANTIGO_INVENTARIANTE}.\n\nO Sr. {NOME_DO_ANTIGO_INVENTARIANTE}, inventariante anterior, foi substituído pelo requerente graças ao incidente de remoção apenso aos autos.\n\nO Sr. {NOME_DO_ANTIGO_INVENTARIANTE} recusa-se a entregar o bem amigavelmente, apesar de vários pedidos por parte do Requerente e de ordem judicial expedida por Vossa Excelência.\n\nPor esses motivos supracitados, não resta outra alternativa, senão requerer a busca e apreensão do bem.\n\nO Direito do requerente funda-se na lei, verbis:\n\n_Art. 625. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados._\n\n1 – PEDIDOS\n\nAnte o exposto, requer-se:\n\na) Que V. Exª, com fulcro no art. 625 do CPC/2015, determine a busca e apreensão do bem supracitado, para que o mesmo seja entregue ao requerente;\n\nb) Que V. Exª fixe multa em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados no caso do requerido não entregar imediatamente o bem em questão.\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n{LOCAL} \[data]\n\n\\\\_\n{NOME_ADVOGADO} – \[OAB] \[UF].## Notícias Jurídicas

### Documentos

Repositório para resolução das sua causas

### Ferramentas

Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia

### Últimos Artigos

### Últimas Notícias

6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \\Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou

4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \\Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo

4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \\A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício

4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \\O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.