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Petição de Busca e Apreensão

Petição de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} (Dez espaços duplos para despacho do juiz) {NOME_PARTE_AUTORA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com sede na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente (instrumento de mandato em anexo, doc.01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a BUSCA E APREENSÃO de bem alienado fiduciariamente a {NOME_PARTE_RE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, residente na {ENDERECO_PARTE_RE}, portador(a) do RG {RG_PARTE_RE} SSP/{UF_RG_PARTE_RE} e CPF {CPF_PARTE_RE}, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir: I – DOS FATOS 1º. O Requerido obteve, junto ao Requerente, o financiamento de um automóvel marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano de fabricação {ANO_FABRICACAO_VEICULO}, chassi {CHASSI_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, mediante contrato de alienação fiduciária, devidamente arquivado no {NUMERO_OFICIO_TITULOS_DOCUMENTOS} Ofício Notarial de Títulos e Documentos (doc.02). 2º. O automóvel ficou vinculado ao Requerente pela alienação fiduciária, em garantia do contrato de financiamento, tornando-se o Requerido possuidor e depositário do veículo, até a efetuação do total do pagamento de R$ {VALOR_TOTAL_CONTRATO} (valor por extenso), dividido em {NUMERO_PRESTACOES} prestações mensais e sucessivas, no valor de R$ {VALOR_PRESTACAO} (valor por extenso) cada uma, com vencimento aos {DIA_VENCIMENTO} dias de cada mês, com início em {DATA_INICIO_PAGAMENTO} e término em {DATA_FIM_PAGAMENTO}. 3º. Entretanto, o Requerido não pagou as prestações vencidas a partir de {DATA_INADIMPLEMENTO}, incorrendo em mora, conforme notificação expedida pelo Cartório do {NUMERO_OFICIO_TITULOS_DOCUMENTOS} Ofício de Títulos e Documentos (doc.03), restando um saldo devedor de R$ {VALOR_DEVEDOR} (valor por extenso). II – DO DIREITO E DO PEDIDO Embora procurasse receber seu crédito amigavelmente, o Requerente não obteve êxito, razão pela qual requer, junto a Vossa Excelência, com fundamento legal no Art. 3º e parágrafos do Decreto-Lei 911, de 1.10.1969, o quanto segue: 1º. A prévia busca e apreensão do veículo em epígrafe, o qual deverá ser entregue ao Requerente, independentemente de ouvida do devedor. 2º. Após a apresentação, seja feito o depósito do veículo em mãos do Sr(a). {NOME_DEPOSITARIO}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_DEPOSITARIO}, {PROFISSAO_DEPOSITARIO}, portador(a) do RG {RG_DEPOSITARIO} SSP/{UF_RG_DEPOSITARIO} e CPF {CPF_DEPOSITARIO}, residente na {ENDERECO_DEPOSITARIO}, que identificar-se-á perante esse Respeitável Juízo. 3º. Tão logo realizada a busca e apreensão, seja citado o requerido para que, no prazo de três dias, apresente sua defesa e, contestado ou não seu pedido, requer seja julgado, de plano, o presente pedido e, consequentemente, seja confirmada a liminar em caráter definitivo. 4º. Em caso de o Requerido pretender saldar o débito restante, deverá responder também pela comissão de permanência, calculada sobre os dias de atraso, com juros de mora e atualização monetária, além de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o montante do débito, com acréscimo, ainda, das despesas havidas com o registro do contrato, custas processuais e honorários de advogado. 5º. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente e a juntada de novos documentos e provas periciais, dá-se a presente o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor por extenso). Nestes Termos Pede e Espera Deferimento {LOCAL}, de {DIA} de {MES} de {ANO} Advogado OAB {NUMERO_OAB}## Notícias Jurídicas

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