PetiçõesVara do Juízorequerente

Petição de Assistência em Processo

petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VAR} VARA {NOME_VAR} DA COMARCA DE {NOME_ESTADO}**

({NOME_PARTE_AUTORA}), por seus procuradores ({NOME_ADVOGADO}), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de ASSISTENTE o que faz com fundamento no art. 119 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela autora, construtora do empreendimento no qual o requerente adquiriu unidade condominial ({NOME_VAR_UNIDADE}).

Isto porque discutem as partes a incorreção do valor do Imposto de Propriedade Territorial Urbano do terreno no qual, ao final, a autora incorporou e vendeu as unidades.

Evidentemente que o resultado da demanda atingirá o requerente o que, por si só, justifica o pedido de assistência.

Isto posto, serve o presente para requerer:

a) a intimação das partes para manifestação acerca do presente pedido de assistência no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 120 do Código de Processo Civil;

b) que, ao final, com ou sem impugnação, admita Vossa Excelência o ingresso do requerente na qualidade de assistente.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

{LOCAL_DATA}

Assinatura do Advogado(a)
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} n° {NUMERO_INSCRICAO}

Fim do modelo

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