Natureza: Petições
Área: Cível
Enviado por: {NOME_ADVOGADO}
Advogado e Assessor Jurídico e Legislativo
na Cidade de {CIDADE_ESTADO_ADVOGADO}
EXCELENTISSIMA SRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE {CIDADE_JUIZADO}:
{NOME_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, residente nesta cidade na rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA} vem por seu advogado in fine assinado, em face da {NOME_PARTE_RECLAMADA}, com sede na {ENDERECO_PARTE_RECLAMADA}, CGC no {CNPJ_RECLAMADA}, expor e requerer a V.Ex.a. o seguinte:
1- O reclamante é usuário da Reclamada desde {ANO_INICIO_SERVICO}- Telefone {NUMERO_TELEFONE}.
2- Em {DATA_CARTA} recebeu da Reclamada uma carta (doc. 01) dando conta da falta de pagamento relativa à conta de {MES_ANO_CONTA_REFERENCIA}, vencida em {DATA_VENCIMENTO_CONTA}.
3- Note-se que a correspondência foi postada na cidade de {CIDADE_POSTAGEM} em {DATA_POSTAGEM}.
4- Recebida em {DATA_RECEBIMENTO_CONTA} pelo Reclamante foi a referida conta paga no mesmo dia às {HORA_PAGAMENTO}. (doc. 02).
5- Tentou contatar o número indicado ( 1404) através do próprio celular, o que não foi possível uma vez que o mesmo já se encontrava cortado conforme mensagem gravada de que aquele “serviço não estava disponível para aquele telefone”. Foi feita nova ligação, desta vez, pelo telefone {NUMERO_TELEFONE_ESCRITORIO} do escritório do Reclamante, o qual informou o que a mensagem gravada pedia.
6- Ocorre, entretanto, que o serviço não foi restabelecido. Novas tentativas foram feitas, tanto pelo telefone {NUMERO_TELEFONE} como pelo {NUMERO_TELEFONE_RESIDENCIA} ( residência do Reclamante).
7- Como tal serviço era indispensável ao Reclamante, continuou a pagar as contas normalmente, aguardando sempre o restabelecimento da linha. (doc. 3, 4, e 5).
Note-se que na conta paga em {DATA_PAGAMENTO_CONTA_NOVEMBRO} referente ao mês de {MES_ANO_REFERENCIA_CONTA_NOVEMBRO}, emitida pela Reclamada em {DATA_EMISSAO_CONTA_NOVEMBRO} veio constando “falta de pagamento da conta 10.00″, quando esta já estava quitada desde {DATA_QUITACAO_CONTA}.
A negligência, a incompetência, o descaso com o reclamante-usuário já se fazem claros aqui, eis que a própria Reclamada confessa que em {DATA_CONFIRMACAO_PAGAMENTO} já tinha conhecimento do pagamento efetuado em {DATA_QUITACAO_CONTA} pagamento esse que já constava de seus registros.
8- E mais… Note-se que em {DATA_PAGAMENTO_CONTA_DEZEMBRO} foi paga a conta de dezembro/{ANO_REFERENCIA_CONTA_DEZEMBRO} com os juros e a multa referentes a outubro/{ANO_REFERENCIA_CONTA_OUTUBRO} e com o ” agradecemos o pagamento recebido, contas 10 e 11/{ANO_REFERENCIA_CONTAS}”!
Como se vê a Reclamada sabia do pagamento, sabia que as contas estavam em dia e mesmo assim, mesmo com o Reclamante tendo efetivado cerca de 5 telefonemas para o 1404 solicitado o serviço não foi restabelecido.
9- O Reclamante depende, sempre da prestação do serviço contratado com a Reclamada. De novembro em diante ficou prejudicado, tanto materialmente como moralmente, eis que seu telefone estava sempre dando o sinal de ocupado, sinal este que, quando direto, como é sabido por todos é sinal de telefone cortado. Não fazia ligações e nem recebia.
10- Para agravar a situação moral em que se viu o Reclamante, em {DATA_DOENCA} foi este acometido de doença grave (doc. 6). Teve que se deslocar por duas vezes a {CIDADE_ESTADO_DOENCA} e finalmente a {CIDADE_ESTADO_CIRURGIA} onde acabou por ser submetido a cirurgia de grande porte, tendo ficado internado no Hospital {NOME_HOSPITAL} de {DATA_INTERNACAO_INICIO} a {DATA_INTERNACAO_FIM}. Ainda pagou a conta de dezembro, sem usar, antes de viajar na esperança de Ter o serviço restabelecido em janeiro, o que não ocorreu. (doc.4)Note-se, pois, que quando mais o Reclamante necessitou do telefone celular este estava cortado injustamente, por total negligência, incompetência e desorganização da prestadora de serviços, ora acionada.
O Reclamante, principalmente em S.Paulo, ficou totalmente isolado, sem praticamente poder se comunicar com seus familiares, ou com qualquer outra pessoa aqui, o que lhe atingiu profundamente. Não bastasse a doença, por si só já tão deprimente, ainda o isolamento por falta grave da Reclamada que manteve seu meio de comunicação direta com seus filhos , irmãos e demais pessoas cortado inexplicavelmente.
12- Note-se o absurdo total da desorganização e da desídia da requerida em face dos usuários. Em {DATA_RETORNO_REQUERENTE}, após o retorno do requerente de S.Paulo, verificou que o seu telefone ainda continuava cortado. Cansado de pagar sem receber as contraprestações, cansado de tentar religar seu aparelho com todas as contas em dia, notificou à Telefônica Celular através de Carta AR, conforme estipulado em contrato, o cancelamento deste a partir da competência {MES_ANO_COMPETENCIA_CANCELAMENTO} que deveria ser paga em março. ( doc. 5 e 6).
A prestadora de serviço sequer tomou conhecimento do pedido, uma vez que tendo recebido a carta solicitando a resilição do contrato em {DATA_RECEBIMENTO_CARTA_RESILICAO}, emitiu conta em {DATA_EMISSAO_CONTA_FEVEREIRO} referente ao mês de fevereiro para que o reclamante pagasse em {DATA_PAGAMENTO_CONTA_FEVEREIRO}. ( doc. 07)
O DIREITO
11- A ANATEL, como é de sabença geral, desde há muito estabeleceu que após os 15 primeiros dias a prestadora notificará ao assinante, dos seus direitos de contestação do débito em até 5 dias, e da possibilidade da suspensão parcial do serviço.
No caso, o serviço foi suspenso totalmente, antes do prazo de 15 dias e sem qualquer chance para contestar.
12- Ora, se a carta foi postada em {DATA_POSTAGEM_CARTA}, como está provado, no mínimo, na pior das hipóteses teria o Reclamante até o dia 18 para se defender ou pagar, sem que o serviço fosse suspenso. Mas, mesmo assim, ao receber a carta em {DATA_RECEBIMENTO_CARTA}, efetuou o pagamento na mesma hora e com os juros e a multa pagas, posteriormente com o reconhecimento e o agradecimento pelo pagamento, pela Reclamada.
DO PEDIDO CERTO
Isto posto, com base no artigo 286 do CPC requer a V.Ex.a. seja a Reclamada condenada a ressarcir ao Reclamante nos valores de {VALOR_RESSARCIMENTO_SEM_SERVICO}, correspondentes aos pagamentos efetuados sem contraprestação do serviço e mais {VALOR_DANOS_MORAIS} a título de danos morais sofridos , conforme demonstrado acima.
Requer a V.Ex.a. a citação da Reclamada por carta AR na pessoa de seu representante legal na {ENDERECO_REPRESENTANTE_LEGAL_RECLAMADA}, para comparecer a audiência conciliatória e, querendo, oferecer sua resposta na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato e julgamento antecipado, esperando a final seja julgado procedente o pedido inicial, condenando a Reclamada a indenizar ao Reclamante em danos materiais na ordem de {VALOR_DANOS_MATERIAIS} e o dano moral no valor de {VALOR_DANOS_MORAIS_PEDIDO}, conforme entende o Reclamante, deva ser ressarcido.
Em especificação de provas protesta pela provas documentais que junta, outras que fizerem necessárias, testemunhas e depoimento pessoal sob pena de confesso.
Dando à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA} Pede deferimento
C.Itapemirim, {DATA_LOCAL}
{NOME_ADVOGADO}
ADVOGADO-OAB {NUMERO_OAB}
Data de Cadastro: {DATA_CADASTRO}
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