# Pedido de Livramento Condicional
_Petição endereçada ao Juiz da Vara de Execuções Penais solicitando a concessão de livramento condicional para o Requerente, com base no cumprimento de parte da pena, bom comportamento e perspectiva de subsistência lícita._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE {LOCAL_DA_COMARCA}
## Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Objeto
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado(a), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal, tendo sido julgado e condenado, com início do cumprimento da pena em {DATA_INICIO_DA_PENA}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 83 do Código Penal e no Art. 131 da Lei das Execuções Penais, requerer a concessão do LIVRAMENTO CONDICIONAL.
## Do Direito ao Livramento Condicional
O Requerente faz jus ao benefício, pois já cumpriu mais de {PORCENTAGEM_DA_PENA} da pena imposta, ostenta bom comportamento carcerário, logrou bom desempenho nos trabalhos que lhe foram atribuídos e possui meios de prover à sua própria subsistência mediante trabalho honesto.
## Dos Pedidos e Encerramento
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
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{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {OAB_DO_ADVOGADO}