Pedido de Expedição de Alvará Judicial (Levantamento de Valores e Venda de Jazigo)

Petição conjunta de expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores em conta de falecido e Alvará de Venda para saldar débitos de jazigo, visando a translação dos restos mortais de outro irmão falecido.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO {NOME_DO_FORO}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA_1}, administrador de empresas, separado, residente na {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1};

{NOME_PARTE_AUTORA_2}, funcionário público, casado sob o regime da comunhão de bens com {NOME_CONJUGE_PARTE_AUTORA_2}, residentes na {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2};

{NOME_PARTE_AUTORA_3}, tradutora, casada sob o regime da comunhão de bens com {NOME_CONJUGE_PARTE_AUTORA_3}, comerciante, residentes na {ENDERECO_PARTE_AUTORA_3}, nesta Capital;

e

{NOME_PARTE_AUTORA_4}, Advogada, solteira, residente na {ENDERECO_PARTE_AUTORA_4} – todos brasileiros,

vêm respeitosamente requerer se digne V. Exa. conceder-lhes, nos moldes do pleito adiante desenvolvido, o presente pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL

pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Dos Fatos e Do Direito (Levantamento de Valores)

a.1 – Da Levantamento de Valores em Conta Bancária

Os ora postulantes são filhos de {NOME_FALECIDO_1} (Rg {RG_FALECIDO_1} e CPF {CPF_FALECIDO_1}) e {NOME_FALECIDO_2} (Rg {RG_FALECIDO_2} e CPF {CPF_FALECIDO_2}), casados sob o regime da comunhão de bens, até então residentes na {ENDERECO_FALECIDOS}, no Bairro de {BAIRRO_FALECIDOS}, nesta Capital, que vieram a falecer, respectivamente, em {DATA_FALECIMENTO_1}, e em {DATA_FALECIMENTO_2}, sem deixar bens de valor a partilhar.

Sem embargo a completa inexistência de bens susceptíveis de partilha, vieram os filhos a saber da existência de importes – igualmente de pequeno valor (Ações Escriturais/Nominativas) – títulos esses oriundos das declarações de rendas operadas pelo falecido {NOME_FALECIDO_2} e disponíveis junto ao {NOME_BANCO}, cuja relação informada pelo próprio banco é a seguinte, in verbis:

“AÇÕES ESCRITURAIS CONTA AÇÕES {NUMERO_ACAO_1} – {NOME_FALECIDO_2} {NUMERO_ACAO_2} – {NOME_FALECIDO_2} {NUMERO_ACAO_3} – {NOME_FALECIDO_2} {NUMERO_ACAO_4} – {NOME_FALECIDO_2} {NUMERO_ACAO_5} – {NOME_FALECIDO_2} {NUMERO_ACAO_6} – {NOME_FALECIDO_2} {NUMERO_ACAO_7} – {NOME_FALECIDO_2} {NUMERO_ACAO_8} – {NOME_FALECIDO_2}”

Assim, rogam se digne V. Exa. – ante o princípio mor da celeridade e economia processual – ordenar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, para que os requerentes procedam ao levantamento do total dos valores indicados às referidas ações (com todas as correções a elas inerentes) junto ao {NOME_BANCO}, autorizando ao filho {NOME_FILHO_AUTORIZADO} representá-los, recebendo e dando quitação, como esperam e como de direito.

Do Direito (Alvará de Venda para Translação de Restos Mortais)

a.2 – Da Expedição de Alvará de Venda para Translação de Restos Mortais

Outrossim, tiveram os extintos outro filho, solteiro, {NOME_FALECIDO_3}, falecido em {DATA_FALECIMENTO_3}, e sem deixar descendentes, que foi sepultado no “{NOME_CEMITERIO}” (Parque de {NOME_ADMINISTRADORA_CEMITERIO} Adm. Ltda.), no jazigo {NUMERO_JAZIGO}, da quadra {QUADRA_JAZIGO}, setor {SETOR_JAZIGO}.

Acontece, porém, que, conquanto as variadas prestações impagas junto à administradora, de responsabilidade do falecido {NOME_FALECIDO_3}, não estão logrando os pleiteantes retirar os restos mortais do falecido para outro jazigo de seus familiares (no “{NOME_CEMITERIO}, Quadra {QUADRA_TUMULO}, túmulo {NUMERO_TUMULO}.”), enquanto não saldadas as variadas quantias em aberto.

Assim, por conta disso requerem, também, se digne V. Exa., conceder-lhes ALVARÁ DE VENDA para que, com o produto, possam saldar os débitos em aberto junto à administradora do Cemitério {NOME_ADMINISTRADORA_CEMITERIO} (Parque de {NOME_ADMINISTRADORA_CEMITERIO} Administradora Ltda.) ou, quando menos, se compor com a mera devolução do jazigo, em ordem possam lograr transladar os restos mortais do querido irmão para outro cemitério, evitando-se, assim, a solução pouco louvável encontrada pela administradora a seus despojos.

Dos Pedidos e Encerramento

Com os protestos de estilo, e valor dado a causa de R$ {VALOR_CAUSA} e anexados ( ) documentos,

Nestes termos, Pede deferimento.

São Paulo, {DATA_PETICAO}.

{NOME_ADVOGADO}, Adv.