# Pedido de Cumprimento de Sentença para Outorga de Escritura
_Pedido de Cumprimento de Sentença com o objetivo de obter ordem judicial para que o Oficial de Registro de Imóveis promova a transmissão de um imóvel, conforme determinação de sentença transitada em julgado (art. 536 do CPC)._
## Qualificação e Objeto da Ação
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, por seus advogados, nos autos da ação **{TIPO_DE_ACAO}**, que move em face de **{NOME_PARTE_RE}**, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente **PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA** (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
## Dos Fatos e do Título Executivo
Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula **{NUMERO_MATRICULA}**.
## Do Pedido de Cumprimento de Sentença
Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao **{NOME_OFICIAL_REGISTRO}** Oficial de Registro de Imóveis da **{COMARCA_REGISTRO}** determinando a transmissão do imóvel objeto da matrícula **{NUMERO_MATRICULA}**.
## Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{CIDADE_LOCAL}, de {DATA} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB}