Pedido de Cumprimento de Sentença

# Pedido de Cumprimento de Sentença

_Pedido de Cumprimento de Sentença com base nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, detalhando o valor atualizado do débito e solicitando a intimação da executada para impugnar, com alternativas para expedição de precatório ou pagamento de pequeno valor contra a Fazenda Pública._

## Endereçamento

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que move em face de **{NOME_PARTE_RE}**, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente

**PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA**

(CPC, arts. 513, § 1º e 534 e 535), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

## Do Débito Atualizado

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada pela quantia de R$ {VALOR_DEVIDO}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 534, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 534)

Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ {VALOR_ATUALIZADO}.

## Do Pedido de Intimação para Impugnação

Ex positis, e na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação da executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

### Dos Requerimentos Subsequentes

**Alternativa 1: Cumprimento contra Fazenda Pública (Precatório)**

Não impugnada a execução ou rejeitada a impugnação, requer o exequente, desde já, a expedição de ofício ao presidente do tribunal para expedição de precatório em favor do exequente (CPC, art. 535, § 3º, I).

**Alternativa 2: Cumprimento contra Fazenda Pública (Pequeno Valor)**

Não impugnada a execução ou rejeitada a impugnação, requer o exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao (descrever a autoridade responsável pelo ente público), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco {NOME_DO_BANCO}, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

## Fechamento e Assinatura

Respeitosamente, pede deferimento.

{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}.

Advogado

OAB/UF