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Petição Inicial - Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Menores

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 25 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Da Parte AutoraNacionalidadeEstado CivilNumero IdentidadeNumero Cpf+17 mais

# Pedido de Alienação de Bem de Menores para Reforma de Imóvel

_Petição judicial que visa a autorização judicial para a venda de um terreno de propriedade de menores, cujos recursos são necessários para custear a reforma urgente do imóvel onde residem, sendo o outro imóvel de sua propriedade alugado e gerando renda parcial para a manutenção dos assistidos._

## Endereçamento e Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação das Partes e Representação

{NOME_DA_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSÃO}, {ESTADO_CIVIL}, portadora da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrita no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), neste ato representando os filhos:

* {NOME_DO_REPRESENTADO_1}, brasileira, solteira, estudante;

* {NOME_DO_REPRESENTADO_2}, brasileiro, solteiro, estudante;

e, ainda neste ato, assistindo {NOME_DO_ASSISTIDO}, brasileiro, solteiro, estudante,

todos residentes e domiciliados à Rua ({ENDERECO_RESIDENCIA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

## Dos Fatos Preliminares

1. Os menores possuem respectivamente ({IDADE_1}), ({IDADE_2}) e ({IDADE_3}) anos, residindo todos no mesmo lar familiar sob os cuidados da mãe.

## Dos Imóveis e Situação Patrimonial

2. Salienta-se no entanto, que os menores sob tutela de sua mãe, são proprietários do imóvel onde residem, bem como de outro imóvel, atualmente alugado, conforme certidões anexa (doc. 02/03). São ainda proprietários de um lote de terreno vizinho ao imóvel onde residem, nos termos da certidão anexa (doc. 04).

## Da Necessidade de Reforma

4. Ocorre que, o dito imóvel onde residem encontra-se em precária situação, necessitando urgentemente de reformas e reparos em seu interior, conforme fotografias em anexo (docs. 05/10).

## Da Renda e Despesas com o Terreno

5. Deste modo, o imóvel alugado proporciona aos menores rendimentos capazes de manter, em parte, a educação e saúde. A contrariu sensu, o lote de terreno só importa em despesas de manutenção e impostos.

## Dos Valores Envolvidos

6. Estima-se em R$ ({VALOR_TERRENO}) (valor expresso) o valor do terreno e, as despesas com os pretendidos consertos no imóvel onde residem, alcançam a importância de R$ ({VALOR_REFORMA}) (valor expresso).

## Dos Pedidos

Assim exposto, REQUER:

1. Demonstrada a necessidade da venda do terreno, seja ouvido o I. representante do Ministério Público;

2. Autorizada a alienação do imóvel, depois de devidamente avaliado.

## Fecho e Assinatura

Termos em que,

Pede deferimento.

({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).

({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})

Fim do modelo

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