PetiçõesNão especificadaImpugnante

Modelo de Incidente de Impugnação ao Valor da Causa

Incidente de Impugnação ao Valor da Causa

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Palavras-chave

Impugnação ao Valor da CausaEmbargos de TerceiroValor da CausaImóvelCPCValor VenalIPTUCustas ProcessuaisIncidente ProcessualExecução

## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Cível\n\n**Número de páginas:** 7\n\n**Autor da petição:** Alberto Bezerra\n\nHistórico de atualizações\n\n- 27/10/2012 - ___\n\n**R$ {VALOR_PAGAMENTO_1} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_PAGAMENTO_2}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nSinopse\n\nTrata-se _**MODELO DE INCIDENE DE** **IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA**_, onde em ação de embargos de terceiro, ajuizada contra o impugnante, o autor da ação concedeu à causa valor que não guardava consonância com o valor venal do imóvel constritado.\n\nO Impugnante, então, por este ângulo, ajuizou incidente de **Impugnação ao Valor da Causa**, visto que, sobretudo, não guardava consonância com o benefício econômico almejado, na hipótese a liberação de gravame judicial de imóvel de sua propriedade.( **CPC, art. 258 c/c art. 261**)\n\nDefendeu-se, mais, que por interpretação extensiva deveria ser aplicado a delimitação contida no código de processo civil, quanto à definição do valor da causa em ações reivindicatórias.( **CPC, art. 259, inc. VII**)\n\nDestarte, o valor correto, segundo o incidente, seria o valor venal do imóvel, constante para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), o qual fora acostado aos autos.\n\nRequereu-se, por fim, que o Impugnado, por seu patrono, manifestar-se acerca do incidente, no prazo de cinco dias, e, ao final, fosse acolhida a impugnação de sorte a ser atribuído o valor da causa como sendo o correspondente ao valor venal do imóvel alvo de gravame judicial na ação executiva.\n\nPor fim, caso fosse provido o incidente, requereu-se, fosse o caso, a complementação das custas processuais e, mais, a condenação do impugnado ao pagamento das despesas do incidente.( **CPC, art. 20, § 1º**).\n\nAsseverou-se que as cópias acostadas ao incidente eram autênticas, na forma do que preceitua o **art. 365, inc. IV, do CPC**.\n\nVárias notas de jurisprudência, doutrina e normas foram insertas na peça.\n\nOutras informações importantes\n\n**R$ {VALOR_PAGAMENTO_1} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_PAGAMENTO_2}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail *\n\nSenha *\n\n\n\nPergunta de matemática \*4 + 3 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\n### Petições relacionadas\n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n\n\nNão encontrou o que precisa?\n\nConsulta nossa página de .\n\nSe preferir, .\n\nASSUNTOS AFINS\n\n \n\n_arrow\_drop\_up_\n\nJá conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?\n\nAcesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.

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