## Características deste modelo de petição
**Área do Direito:** Cível
**Tipo de Petição:** Recurso Adesivo
**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}
**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}
**Autor da petição:** {AUTOR_PETICAO}
**Ano da jurisprudência:** {ANO_JURISPRUDENCIA}
Histórico de atualizações
- {DATA_ATUALIZACAO_1} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_1}_
- {DATA_ATUALIZACAO_2} - _Acrescida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_2}_
- {DATA_ATUALIZACAO_3} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_3}._
- {DATA_ATUALIZACAO_4} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_4}._
- {DATA_ATUALIZACAO_5} - ___
Trecho da petição
_O que se trata nesta peça processual: trata-se de , interposta sob a égide do na forma do art. 997, § 2º, do novo CPC (ncpc), com o propósito de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais._
- Sumário da petição
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**MODELO DE APELAÇÃO ADESIVA NOVO CPC**
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA CIDADE
****
Proc. nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Autora: {NOME_PARTE_AUTORA}
Ré: {NOME_PARTE_RE}
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificada na peça vestibular, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina a presente, não se conformando, venia permissa, com a sentença exarada, no tocante à fixação da verba honorária de sucumbência, interpor, tempestivamente (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com suporte no **artigo 997, § 2º, do novo CPC,** recurso de## **APELAÇÃO****ADESIVA**
em virtude dos argumentos fáticos e de direito, expostos nas RAZÕES acostadas.
Lado outro, ex vi legis, solicita que Vossa Excelência declare os efeitos com que recebe este recurso, determinando, de logo, que a Apelada se manifeste sobre o presente (CPC, art. 1.010, § 1º).
Depois de cumpridas as formalidades legais, seja ordenada a remessa desses autos, com as Razões de Apelação, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade, {DATA_LOCAL}.
{NOME_ADVOGADO}
Advogado – OAB (PP) {NUMERO_OAB}
RAZÕES DA APELAÇÃO ADESIVA
Processo nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Originário da {NUMERO_DA_VARA}ª Vara Cível da Cidade (PP)
Recorrente: {NOME_PARTE_RECORRENTE}
Recorrido: {NOME_PARTE_RECORRIDA}
**EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO**
Em que pese à reconhecida cultura do eminente Juízo de origem e à proficiência com que o mesmo se desincumbe do mister judicante, há de ser reformada a decisão ora recorrida, porquanto proferida em completa dissonância para com as normas aplicáveis à espécie, inviabilizando, portanto, a realização da Justiça.
### **1 - Tempestividade**
**(CPC, art. 1.003, § 5º)**
A Apelante fora intimada da decisão guerreada por meio do Diário da Justiça nº {NUMERO_DIARIO_JUSTICA}. Esse circulou no dia {DIA_INTIMACAO} de {MES_INTIMACAO} de {ANO_INTIMACAO} (terça-feira).
Diante disso, mostra-se tempestiva a interposição em espécie, _ex vi_ do **artigo 1.003, § 5°, do Código de Ritos**.
### **2 - Do preparo**
**(NCPC, art. 1.007, caput)**
A Recorrente acosta o comprovante de recolhimento do preparo (novo CPC, art. 1.007, caput), cuja guia, correspondente ao valor de R$ {VALOR_PREPARO}, atende à tabela de custas deste Tribunal.
### **3 - Síntese do processado**
**(CPC, art. 1.010, inc. II)**
A Apelante ajuizou **Ação Revisional de Contrato Bancário** em desfavor da Recorrida. Visara, em suma, a reavaliação judicial das cláusulas de contrato.
A Recorrida apresentou contestação, tempestivamente, a qual fora devidamente rebatida, no decêndio legal, por meio de réplica.
Lado outro, realizou-se perícia contábil. Essa fora questionada por meio de quesitos, os quais fluíram em face das teses defendidas.
Os pedidos, formulados na ação, foram julgados procedentes. Contudo, o Magistrado a quo estipulou a verba honorária de sucumbência, de maneira equitativa, fixando-a em R$ 1.000,00 (mil reais). Sequer se levou em conta o proveito econômico obtido pela Autora (CPC, art. 85, § 2º).
Sem dúvidas, sendo este o âmago deste recurso, a verba honorária aplicada é irrisória. Para mais além disso, máxime levando-se em conta a proporção financeira da causa, o proveito econômico obtido, o labor desenvolvido.
### **4 - No mérito**\n\n**(CPC, art. 1.010, inc. II)**\n\n O Magistrado, processante do feito, ao condenar a {NOME_PARTE_RECORRIDA} ao pagamento da verba honorária, o fez de forma inadequada, ínfima, por equidade, mesmo que alicerçado nos ditames do artigo 85, § 2º, parte final, do Código de Ritos.\n\n Nesses passos, a decisão vergastada merece reparo, posto que aviltou em demasia a verba honorária, notadamente aos seguintes aspectos:\n\nü A importância da causa – Veja que o processo visava a revisão de cláusulas, cujo montante supera a casa de R$ {VALOR_CAUSA};\n\nü O Trabalho realizado - As peças processuais apresentadas, são zelosas, sobretudo quando se fundam em julgados apropriados ao tema, doutrina e legislação, o que demonstra capacidade técnica;\n\nü O proveito econômico obtido pelo cliente-autor, mormente porquanto a sentença acolhera vários dos pedidos, dentre eles a exclusão da comissão de permanência e capitalização dos juros. Com isso, a dívida decairá sobremaneira.\n\n Sem dúvida esses fatores devem servir de apoio ao mensurar-se a verba honorária. Todavia, não foram levados em conta.\n\n A corroborar o exposto acima, insta transcrever o entendimento do renomado **Nélson Nery Júnior** que preleciona, _‘ad litteram’:_\n\n> _“30\. Critérios para fixação dos honorários. São objetivos e devem ser sopesados pelo juízo na ocasião da fixação dos honorários. A dedicação do advogado, a competência com que conduziu os interesses de seu cliente, o fato de defender seu constituinte em comarca que não resida, os níveis de honorários na comarca onde se processa a ação, a complexidade da causa, o tempo despendido pelo causídico desde o início até o término da ação, são circunstâncias que devem ser necessariamente levadas em conta pelo juiz quando da fixação dos honorários de advogado..._\n\n**( ... )**\n\n Nesse passo, é altamente ilustrativo transcrever os seguintes arestos originários do Egrégio **Superior Tribunal de Justiça**:\n\n**PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. VALOR DA CAUSA R$ 14 MILHÕES. NECESSIDADE DE REVISÃO. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 50.000,00.**\n\n1\. A orientação desta Corte Superior é de que a revisão dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias ordinárias somente é admissível em situações excepcionais, quando o valor revelar-se manifestamente irrisório ou excessivo, por demandar, em tese, a averiguação e avaliação do contexto fático-probatório dos autos. 2. Consta do acórdão recorrido que os honorários antes fixados na Execução Fiscal eram de R$ 1.481.932,02, que representavam 10% do valor da causa (R$ 14 milhões), sendo este revisto para R$ 4.000,00. Após a proposição de Ação Rescisória, o Tribunal corrigiu a verba para R$ 14.000,00 (fls. 247/251, voto condutor). 3. Tratando a Execução Fiscal originária de ação com valor superior a R$ 14 milhões, não se mostra razoável a fixação dos honorários em R$ 4.000,00, ainda mais se considerados aspectos como a duração do processo (desde 2001) e tantos incidentes processuais para rever tal posição. 4. da Fazenda Nacional a que se dá parcial provimento para fixar os honorários advocatícios em R$ 50.000,00 \[ ... ]**TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.**\n\n1. A revisão dos honorários advocatícios na via do somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AGRG nos EDCL no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório, considerando o tempo de tramitação da causa, bem como o fato de que o exequente ajuizou a execução fiscal após o julgamento de Recurso Especial repetitivo que considerou inexigível o tributo. 2. Agravo interno provido \[ ... ]\n\n**( ... )**\n## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Cível\n\n**Tipo de Petição:** Recurso Adesivo\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {AUTOR_PETICAO}\n\n**Ano da jurisprudência:** {ANO_JURISPRUDENCIA}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_1}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} - _Acrescida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_2}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_3} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_3}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_4} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_4}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_5} - ___\n\n**R$ {VALOR_PAGAMENTO} em até {NUMERO_PARCELAS}x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_PAGAMENTO_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\n_\n\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n-\n\nSinopse\n\nTrata-se de modelo de petição de **recurso adesivo de apelação cível**, interposto sob a égide do na forma do **art. 997, § 2º, do novo CPC/2015**, com o propósito de majorarem-se os honorários advocatícios sucumbenciais.\n\nO apelante ajuizou ação revisional de contrato bancário em desfavor da recorrida, visando, em suma, a reavaliação judicial das cláusulas do contrato objeto da ação.\n\nA apelada apresentou contestação, tempestivamente, a qual fora devidamente rebatida por meio de réplica.\n\nHouve, mais, perícia contábil, a qual fora devidamente questionada por meio de quesitos que fluíram em face das teses defendidas pelo apelante.\n\nA ação fora julgada integralmente procedente. Contudo, o Magistrado _a quo_ estipulou a verba honorária em prol do causídico que patrocinara os interesses da recorrente, de forma equitativa, o valor fixo de R$ 1.000,00 (mil reais). Sequer levou em conta o proveito econômico obtido pela parte autora da ação. ( **CPC/2015, art. 85, § 2º**)\n\nEntrementes, sendo esse o âmago do, a verba honorária aplicada fora irrisória, máxime levando-se em conta a proporção financeira da causa, o proveito econômico obtido pelo autor da ação e labor desenvolvido pelo advogado da parte.\n\nNesse diapasão, inexistiuu obediência aos _princípios da proporcionalidade e razoabilidade_, máxime em razão do diminuto valor condenatório imposto à parte demanda na ação,sendo essas, inclusive, as razões do pedido da reforma do julgado. ( **CPC/2015, art. 1.010, inc. III**)\n\nRequereu-se, por fim, fosse o recurso provido e, via reflexa, fosse proferida nova decisão, **de sorte a almentar o valor da verba honorária advocatícia.**\n\nJurisprudência Atualizada\n\nJurisprudência Atualizada desta Petição:\n\n**APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZATÓRIA DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO EM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.**\n\nIrresignação tendente à majoração da indenização por dano moral. Autora que não demonstrou circunstâncias especiais que permitam acolher o valor sugerido em seus arrazoados. Valor adequadamente arbitrado. Honorários advocatícios fixados na r. Sentença se mostram irrisórios e devem ser majorados na forma do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Sentença de parcial procedência reformada parcialmente. Recurso parcialmente provido. (TJSP; AC 1000346-07.2020.8.26.0333; Ac. 14562831; Macatuba; Trigésima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Pedro Kodama; Julg. 22/04/2021; DJESP 27/04/2021; Pág. 2270)\n
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