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Minuta de Procuração Pública com Plenos Poderes para Administração de Bens

Procuração Pública

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 25 campos personalizáveis

DiaAnoCidadeNumero TabelionatoNome OutorganteNacionalidade OutorganteEstado Civil OutorganteProfissao Outorgante+17 mais

# MINUTA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA (PLENOS PODERES PARA ADMINISTRAÇÃO DE BENS)

_Minuta de Procuração Pública com Plenos Poderes para Administração de Bens, estabelecendo prazo determinado de vigência e detalhando as faculdades conferidas ao Outorgado (administração de bens, transações financeiras, representação judicial e extrajudicial)._

## Preâmbulo e Qualificação das Partes

SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que, aos {DIA} dias do mês de {MÊS} do ano de {ANO}, em {CIDADE}, República Federativa do Brasil, no {NUMERO_TABELIONATO}° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e acordadas:

### Qualificação das Partes

como **OUTORGANTE**:

**{NOME_OUTORGANTE}**, {NACIONALIDADE_OUTORGANTE}, {ESTADO_CIVIL_OUTORGANTE}, {PROFISSAO_OUTORGANTE}, portador(a) da RG n°. {RG_OUTORGANTE} - {ORGAO_EMISSOR_RG_OUTORGANTE}, inscrito(a) no CPF (MF) sob n° {CPF_OUTORGANTE}, residente e domiciliado(a) nesta Capital, na Rua {ENDERECO_OUTORGANTE}, n°. {NUMERO_ENDERECO_OUTORGANTE}.

como **OUTORGADO**:

**{NOME_OUTORGADO}**, {NACIONALIDADE_OUTORGADO}, {ESTADO_CIVIL_OUTORGADO}, {PROFISSAO_OUTORGADO}, portador(a) da RG n°. {RG_OUTORGADO} - {ORGAO_EMISSOR_RG_OUTORGANTE}, inscrito(a) no CPF(MF) sob n° {CPF_OUTORGADO}, residente e domiciliado(a) nesta Capital, na Rua {ENDERECO_OUTORGADO}, n°. {NUMERO_ENDERECO_OUTORGADO}.

Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé.

## Dos Poderes Conferidos

Então, pelas partes, me foi requerido seja conferido instrumento de mandato (Código Civil, art. 653) extrajudicial em favor do Outorgado, _com prazo determinado_, iniciando-se em {DATA_INICIO_VIGENCIA} e extinguindo-se em {DATA_FIM_VIGENCIA} (Código Civil, art. 682, IV), a quem confere poderes para (Código Civil, art. 654, § 1º):

### Poderes Específicos (Enumeração)

1. Administrar todos os bens de sua propriedade e posse, sejam eles móveis ou imóveis, especialmente com poderes para dar e receber quitações dos valores pertinentes aos mesmos;

2. Prestar garantias de aval e/ou fiança;

3. Contratar empregados e despedi-los, sobretudo com poderes para assinar todo e qualquer documento referente a tal desiderato;

4. Comprar, vender, arrendar, caucionar, hipotecar ou alugar bens imóveis;

5. Emitir, endossar, adquirir, avalizar ou resgatar títulos de crédito;

6. Receber notificação, citação e interpelação judicial;

7. Representar o Outorgante perante cartórios de protesto, de títulos e documentos, de notas, de registro de imóveis e/ou registro civil;

8. Representá-lo junto à Secretaria da Receita Federal, inclusive tendo acesso aos dados tributários confidenciais existentes;

9. Representá-lo perante as agências dos Correios de qualquer município, podendo, inclusive, receber carta registrada, com ou sem valor declarado, bem como encomendas postais e vales de remessa de qualquer natureza;

10. Representar o Outorgante diante de qualquer instituição ficeira, caixas econômicas federais e/ou estaduais, sociedade de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, podendo, inclusive, abrir novas contas correntes, especialmente junto ao Banco Xista S/A, por sua agência nº. 3344, da conta corrente nº. 5566-77, podendo, para tanto, emitir, assinar e endossar cheques, depositar valores, sacar importâncias até o limite de R$ {LIMITE_SAQUE_SEMANAL} semanal, emitir TED´s e/ou DOC´s em favor de qualquer pessoa, contratar serviços, requisitar talonários de cheques, assinar todo e qualquer contrato e receber correspondências, ter acesso aos dados confidenciais de sigilo bancário do Outorgante, dar contraordem em cheques, solicitar e receber cartões magnéticos, sendo vedado, entretanto, a alteração de senha(s) que lhes são exibidas no ato da lavratura desta;

11. Constituir advogado(s) para atuar em favor do Outorgante, no âmbito judicial ou extrajudicial, contratar os honorários advocatícios, nunca superiores ao valor de R$ {VALOR_MAXIMO_HONORARIOS}, podendo conferir e/ou limitar poderes da cláusula _ad judicia et extra_ e os especiais para confessar, desistir, requerer falência, transigir, reconhecer procedência de pedidos, dar e receber quitação, pleitear os benefícios da gratuidade da justiça, oferecer notitia criminis ou queixa-crime;

12. Representar o Outorgante junto a qualquer repartição pública federal, estadual e/ou municipal, bem como autarquias e Junta Comercial deste Estado;

13. Participar de assembleias de condomínio, podendo votar, ser votado, abster-se de votar, rejeitar e acolher propostas apresentadas;

14. Representar o Outorgante em juízo como preposto, nos processos que tenha conhecimento dos fatos, podendo transigir;

15. Receber seguros e contratá-los;

16. Praticar todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do mister conferido por este mandato, observando-se, entretanto, que os poderes conferidos neste instrumento não poderão ser substabelecidos, seja total ou parcialmente (CC, art. 667, § 3º).

## Encerramento e Fé Pública

E, como declarado pelas partes, dou fé de tudo o quanto ora lavrado, o qual, após feito, li, aceitaram e assinaram, na presença de duas(2) testemunhas instrumentárias.

Fim do modelo

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