Petições00ª Vara Cível da CidadeAutor

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Palavras-chave

desconsideração da personalidade jurídicaincidentecívelabuso da personalidade jurídicaconfusão patrimonialteoria maiorartigo 50 do Código Civilexecuçãopenhoraresponsabilidade de sóciosfraude

## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Cível\n\n**Tipo de Petição:** Incidente desconsideração personalidade\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}\n\n**Ano da jurisprudência:** {ANO_JURISPRUDENCIA}\n\n**Doutrina utilizada:** {DOUTRINA_UTILIZADA}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_1}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_2}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_3} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_3}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_4} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_4}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_5} - _Inserida jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_5}_\n- {DATA_ATUALIZACAO_6} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_6}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_7} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_7}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_8} - _Inseridas notas de jurisprudência de {ANO_JURISPRUDENCIA_8}._\n- {DATA_ATUALIZACAO_9} - ___\n\n**R$ {VALOR_TOTAL} em até {NUMERO_PARCELAS}x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_COM_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nTrecho da petição\n\n_O que se trata nesta peça processual: trata-se de com pedido de Incidente de requerida com suporte no tendo como fundamento o abuso da , em conta de (CC, art. 50)._\n\n- Sumário da petição\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA CIDADE\n\n\n\nProc. nº. {NUMERO_PROCESSO}\n\nExequente: {NOME_PARTE_EXEQUENTE}\n\nExecutada: {NOME_PARTE_EXECUTADA}\n\n Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, {NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificada na exordial da presente Ação de Execução, para, com suporte no art. 133 e segs. do Código de Processo Civil, requerer a instauração de## **INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA**

**(Teoria maior – Confusão Patrimonial)**

em razão das justificativas abaixo delineadas.

### **1 - Quadro fático**

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