**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_COMPLETO_ADVOGADO}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, advogado, inscrito na OAB nº {NUMERO_OAB}, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer “HABEAS CORPUS” em favor do Paciente {NOME_COMPLETO_PACIENTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PACIENTE}, {PROFISSAO_PACIENTE}, portador da cédula de identidade RG sob o nº {NUMERO_RG_PACIENTE}, inscrito no CPF/MF sob o nº {NUMERO_CPF_PACIENTE}, residente e domiciliado nesta comarca , na Rua {ENDERECO_PACIENTE}, n.º {NUMERO_ENDERECO_PACIENTE}, Bairro {BAIRRO_PACIENTE}, CEP{CEP_PACIENTE}, pelos seguintes fundamentos jurídicos:
O Paciente, por ordem do Dr. Delegado de Polícia local, se encontra preso desde o dia {DIA_PRISAO} do corrente mês, sofrendo injusta coação na sua liberdade;
Que, da data da Prisão do Indiciado, que ocorreu a {DATA_PRISAO}, até a presente data transcorreram {DIAS_DECORRIDOS} dias, tendo a autoridade coatora, por essa razão, transgredido o artigo 10 do Código de Processo Penal, que determina o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão do Inquérito em se tratando de réu preso;
Além da não conclusão do referido Inquérito, até a presente data nem mesmo se concretizou a formação de culpa do Indiciado.
Assim, requer que se faça cessar imediatamente o constrangimento ilegal, com a restituição da LIBERDADE do Indiciado, através da expedição urgente do competente ALVARÁ DE SOLTURA, com as advertências dos arts. 655 a 657 do Código Processual Civil.
Termos que,
Pede deferimento
LOCAL E DATA
Advogado
OAB/UF