Execução de Sentença em Ação Popular
Modelo de petição para Execução de Sentença proferida em Ação Popular, visando o ressarcimento ao erário municipal de quantia determinada, após o trânsito em julgado da condenação.
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 17 da Lei nº 4.717/65, vem à presença de V. Exa. promover
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
em face do REQUERIDO, {NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, portador da Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_PARTE_RECORRIDA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRIDA}, Cidade {CIDADE_PARTE_RECORRIDA}, Cep. {CEP_PARTE_RECORRIDA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RECORRIDA}, pelos motivos que se expõe:
Dos Fatos e do Título Executivo
- O REQUERIDO foi condenado nos autos em epígrafe a ressarcir ao erário municipal, a quantia de R$ {VALOR_RESSARCIMENTO} (Valor expresso) em razão da irregularidade na contratação de obra com o Município {NOME_MUNICIPIO} somada às perdas e danos. Ocorreu o trânsito em julgado da referida condenação no dia {DATA_JULGAMENTO}, conforme fls. {LOCALIZACAO_DOCUMENTO} nos autos da ação supra.
Do Interesse na Execução
- Apesar de transitada em julgada a sentença, passados {NUMERO_DIAS} dias, o autor da ação ainda não se manifestou. Existe manifesto interesse do REQUERENTE em executar a sentença pelas seguintes razões: {RAZOES_DO_INTERESSE} (Descrever as razões do interesse na execução).
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação do REQUERIDO para realizar o pagamento da quantia acima mencionada, devidamente corrigida, ou nomear bens à penhora.
Seja acolhido o pedido do REQUERENTE e condenado o REQUERIDO nas custas processuais e honorários.
Dá a causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (Valor expresso).
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Fecho
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}