PetiçõesVara da Fazenda Públicaparte requerente

Execução de Sentença - Ação Popular

Petição de execução de sentença

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO} REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 17 da Lei nº 4.717/65, vem à presença de V. Exa. promover EXECUÇÃO DE SENTENÇA em face do REQUERIDO, {NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, portador da Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_PARTE_RECORRIDA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRIDA}, Cidade {CIDADE_PARTE_RECORRIDA}, Cep. {CEP_PARTE_RECORRIDA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RECORRIDA}, pelos motivos que se expõe: 1. O REQUERIDO foi condenado nos autos em epígrafe a ressarcir ao erário municipal, a quantia de R$ {VALOR_RESSARCIMENTO} (Valor expresso) em razão da irregularidade na contratação de obra com o Município {NOME_MUNICIPIO} somada às perdas e danos. Ocorreu o trânsito em julgado da referida condenação no dia {DATA_JULGAMENTO}, conforme fls. {LOCALIZACAO_DOCUMENTO} nos autos da ação supra. 2. Apesar de transitada em julgada a sentença, passados {NUMERO_DIAS} dias, o autor da ação ainda não se manifestou. Existe manifesto interesse do REQUERENTE em executar a sentença pelas seguintes razões: {RAZOES_DO_INTERESSE} (Descrever as razões do interesse na execução). Pelo exposto, REQUER: A citação do REQUERIDO para realizar o pagamento da quantia acima mencionada, devidamente corrigida, ou nomear bens a penhora. Seja acolhido o pedido do REQUERENTE e condenado o REQUERIDO nas custas processuais e honorários. Dá a causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (Valor expresso). Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento. {LOCAL_DATA} {NOME_ADVOGADO}

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