# Execução de Obrigação de Não Fazer
_Modelo de petição inicial para Execução de Obrigação de Não Fazer, fundamentada nos artigos 822 e 823 do CPC/2015, pleiteando o desfazimento do ato ilícito ou sua conversão em perdas e danos, com a citação do Executado._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA_VARIAVEL}ª VARA {TIPO_VARIAVEL} DA COMARCA DE {CIDADE_VARIAVEL}
## Qualificação das Partes e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_AUTORA}, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho(a) de {NOME_PAI_PARTE_AUTORA} e {NOME_MAE_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações no endereço {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. {NUMERO_DOCUMENTO}), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 822 e 823 do CPC/2015, promover a
**EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER**
em face de
**{NOME_PARTE_RECORRIDA}**, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_RECORRIDA}, portador do RG nº {RG_PARTE_RECORRIDA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RECORRIDA}, filho(a) de {NOME_PAI_PARTE_RECORRIDA} e {NOME_MAE_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRIDA}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:
## Dos Fatos
O Executado obrigou-se, mediante contrato particular (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}), a não praticar o ato de: {DESCRICAO_DO_ATO}.
Entretanto, o Executado praticou o ato supracitado e recusa-se de todas as maneiras a desfazê-lo, sob a alegação de que {JUSTIFICATIVA_DO_EXECUTADO}.
## Dos Pedidos
Ante o exposto, requer-se que o executado seja citado, para que desfaça o ato apontado, sob pena de ser expedir-se mandado em favor do exequente, para se proceder o desfazimento às custas do executado, respondendo o mesmo por perdas e danos.
Requer-se ainda, que, sendo impossível o desfazimento do ato, se resolva a obrigação em perdas e danos, sendo o Executado condenado ao ônus da sucumbência.
## Conclusão
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, ({VALOR_CAUSA_EXTENSO}).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
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{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} nº {OAB}