Petições•Vara Cível•PARTE_RECORRENTE

Embargos de Declaração Cível

Recurso Judicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Palavras-chave

embargos de declaraçãorecursodecisão judicialobscuridadecontradiçãoomissãoerro material
Os **embargos de declaração cível** são um recurso utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em uma decisão judicial. Esse recurso não modifica a sentença, salvo se houver efeito infringente. Precisa de um  para embargos de declaração? Confira as peças processuais abaixo! 30 resultado(s) encontrado(s) em todo o site. ### Petição - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - _arrow\_drop\_down_ Já conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita? Acesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine. close ##### **PRODUTOS RELACIONADOS** ]_ Back to top

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.

Mais PetiçõesTodos os modelos