# Critérios para Dosimetria da Pena
_Trecho de legislação que descreve os critérios para o juiz estabelecer a dosimetria da pena, conforme o Código Penal, incluindo a análise da culpabilidade, antecedentes, conduta social e outros fatores, além de listar normas relacionadas._
## Dosimetria da Pena
O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:
I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;
II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;
III - o regime inicial da pena privativa de liberdade;
IV - a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.
## Normas Relacionadas
**NORMAS RELACIONADAS**
* Art. 44, § 3º, do CP.
* Art. 5º, XLVI, da CF.
* Art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos).
* Art. 5º, item 6, do Dec. 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).
* Súmula Vinculante 26 do STF.