# Contestação com Pedido Contraposto
_Contestação com Pedido Contraposto em processo de Juizado Especial Cível, argumentando preliminarmente sobre a responsabilidade por ato de terceiro e a incompetência do juízo por necessidade de perícia. O pedido contraposto funda-se no art. 31 da Lei 9.099/95, requerendo indenização por danos materiais e morais causados pelo preposto da parte autora._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} – {UF}.
## Qualificação e Objeto
**{NOME_PARTE_RECORRENTE}**, {QUALIFICACAO_PARTE_RECORRENTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, nos autos da ação indenizatória que move **{NOME_PARTE_RECORRIDA}** xxxxxxx xxxxxxx xxxxx, Processo nº {NÚMERO_DO_PROCESSO}, em trâmite nesse respeitável Juízo, vem perante Vossa Excelência, apresentar
**CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO**
aos termos da referida ação, pelos fatos e fundamentos que passa a expender:
## Preliminares
PRELIMINARMENTE
### Da Responsabilidade por Ato de Terceiro
DA RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO.
“IN CASU SUBJECTUS” IMPREVISÃO LEGAL
Ao se comprar um veículo
Não se assume a obrigação
Pelo ato de terceiro
Envolvido em colisão
Tal obrigação surge e decorre
Se analisarmos o fato
Da culpa concreta do agente
Na perpetração do ato (art.927-186 e 187 c.c)
O artigo 932 do novo Diploma Civil
Define essa raia de culpa
E assim a dirimiu:
> Não sendo pai de menor
> Em poder ou companhia
> Patrão/ tutor/curador
> Ou dono de hospedaria
> Que culpa então Ex.ª
> Este sujeito teria?
O art. 936
Também não faria sentido
Se não é o agente animal
Daqueles com rabo comprido
Que vive a mercê de seu dono ou por ele é conduzido
Penso então como seria Ex.a.
Se tomando emprestada uma faca
Fulano ferisse um amigo
Numa briga de barraca.
Por certo esse tal se veria
Com a Legis criminal.
Mas quem afinal bancaria
O ferido no Hospital?
Seria o dono da faca ou o agente fulano de tal?
Portanto, Ex.ª
Se o dono empresta seu carro.
A sujeito maior vacinado
Não há razão pro primeiro que emprestou ser demandado.
Ainda mais sendo o agente, ser capaz inteligente e também habilitado.
Se comungas com a tese Ex.ª
Trazida a esse respeito.
Não cabe juízo de mérito
Mas sim extinção do feito
### Da Incompetência do Juízo – Necessidade Pericial
DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – NECESSIDADE PERICIAL
Se cabível o entendimento Ex.a.
Que o aval da perícia é preciso
De pronto convém declarar
A incompetência do Juízo.
Se, contudo não for esta.
A visão de V. Exª.
Que vigore em prol da justiça
O direito exposto em sequência:
### Do Direito ao Pedido Contraposto (Lei 9099/95)
DO DIREITO AO PEDIDO CONTRAPOSTO (Lei 9099/95)
Por óbvio que não tratamos
De procedimento comum
A grata lei especial,
Nos trás amparo legal,
No artigo 31. (Lei 9.099)
“In verbis”
> Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
### Dos Fatos
DOS FATOS
No dia oito de outubro, numa atitude banal.
O meu cliente firmou, um comodato verbal.
Um amigo precisado (Sr. {NOME_AMIGO})
Pediu seu carro emprestado.
E se envolveu nesse mal.
Embora queiram contar,
Uma versão diferente.
Vejamos toda a verdade,
Acerca do triste acidente:
Era uma noite chuvosa
De clima em final de estação.
A pista embebida, molhada,
E o {NOME_PARTE_RECORRENTE} na estrada, dirigia com atenção.
Por infortúnio, infelizmente,
Assim do nada, derrepente.
Surge à vã na contra mão!
Um coletivo que trafegava
Em seu rumo costumeiro
Diminuiu sua marcha,
Para deixar passageiro.
O condutor da vã
Que vinha atrás distraído
Pela traseira do ônibus,
Foi então surpreendido.
Num ato de desespero
Para evitar o acidente.
O incauto desviou-se, (vide XXXX – descrição sumária do acidente)
Mas se chocou bem na frente.
E advinha Excelência
No carro do meu cliente!
Dando conta da besteira,
Que fez naquele momento.
O preposto do autor
Viu-se então sem argumento.
De ânimo exaltado,
Descontrolado e aflito.
Utilizou-se da estratégia
De querer ganhar no grito
Foi então, que o Sr. xxxxxx,
Entendeu que era preciso,
Deixar a rixa de lado
Amargando o prejuízo
Sendo ele um homem calmo,
Retraído e sossegado.
Esperou pela polícia
Para ver o resultado.
O condutor da vã,
Deixou também a peleja.
Caminhou duzentos metros,
E adentrou numa igreja. (doc. 3/fotos)
Mas não foi pedir perdão
Por ter causado a mumunha.
Foi buscar dois amigos,
Os que nada tinham visto.
Foi produzir testemunha.
Os tais foram então constrangidos
A se envolver neste embrulho.
Porque do próprio acidente,
Pela distância dos crentes,
Sequer ouviram o barulho.
Porém uma testemunha idônea,
Que a tudo presenciou.
Se achega agora ao processo,
E a Vossa Exª eu peço:
Pergunte quem provocou!
As avarias nos veículos,
Nos dão a prova cabal.
A vã amassada na frente
E o carro do meu cliente
*Na porta, na lateral. (doc 4/ fotos)
Vir a bater de lado,
E ainda ser culpado.
E uma versão que não vejo
Ao menos que o carro do meu cliente
Já não andasse pra frente
Mas fosse igual caranguejo.
Leia o \*XXX Excelência, (doc.5)
Observe o que ele diz
Veja se não retrata
De forma quase abstrata,
Esse momento infeliz.
Um documento pobre,
De natureza precária.
Que dele só se aproveite.
A tal descrição sumária. (doc. )
O croqui do acidente
Nos causa perturbação
É algo assim deprimente,
Os carros são diferentes
E diversa a direção.
Não sei como o PM
Conseguiu essa proeza!
Mesmo estando no Brasil.
O sujeito conseguiu,
Enxergar a mão inglesa!
Sei que não é requisito
Na Polícia Militar
Que o homem seja um artista
Que nasceu pra desenhar
Mas pelo amor de Deus Exª
Tenha santa paciência
Isso não dá pra aceitar
Contudo Excelência,
Entendo a posição do autor.
Ele é proprietário,
E quis descontar do salário.
Mas seu preposto chiou.
Seu empregado espremido,
Nessa triste condição,
Pra não perder o emprego,
Hesitou pedir arrego
Criando sua própria versão.
O patrão de tudo enganado,
Correndo do prejuízo.
Sorveu a falsa versão do preposto
E veio a esse Juízo.
Porém deste episódio Ex.ª,
O fato mais engraçado.
É o causador do acidente,
Esse sujeito imprudente,
Querer ser indenizado.
O que o dono do veículo,
Não notou, nem percebeu.
É que esse tal prejuízo,
E vou provar, é preciso.
Foi seu preposto quem deu!
As provas ora trazidas,
Ao seio deste processo.
Hão de levar o inocente,
Ao seu merecido sucesso.
## Dos Pedidos Contrapostos
DO PEDIDO
Assim Excelência,
Diante do fato exposto,
Desejamos formular,
Um pedido contraposto.
Que pague o autor pelo dano
Que o seu preposto causou
A moral que pôs em abalo
E o carro que ele amassou
São Exª
1. Pelo dano material (doc.s 06,07,08);
2. Pela reparação moral que for arbitrada;
3. Pela condenação em litigância de má-fé, caso o autor insista em tentar enganar a justiça com a leitura de cada premissa.
N. Termos
P. e Deferimento
{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
Sidney de Souza Moraes
OAB/RJ 132077