**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_CONTESTANTE}, portador(a) da carteira de identidade – RG nº {RG_CONTESTANTE}, e {CPF_CONTESTANTE}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_CONTESTANTE}, {NACIONALIDADE_CONTESTANTE}, {ESTADO_CIVIL_CONTESTANTE}, ele pintor, ela doméstica, residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_CONTESTANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_CONTESTANTE}, em {CIDADE_CONTESTANTE}, {UF_CONTESTANTE}, por seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional nesta cidade à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, CEP {CEP_ADVOGADO}, onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, na forma da lei, oferecer CONTESTAÇÃO, proposta por {NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado na inicial, da forma que se segue:
**1 – DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE**
Conforme estabelece o art. 125, I, do CPC/2015, é admissível a parte denunciar a lide _“ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.”_
A coisa ameaçada pela ora contestada ação de reintegração de posse é o imóvel adquirido pelos Réus, sito área de {AREA_IMOVEL} m², medida de {MEDIDA_IMOVEL} m x {MEDIDA_IMOVEL_2} m (lote nº {NUMERO_LOTE}), contida em comum e dentro de maior área, fazendo parte do lote rural nº {NUMERO_LOTE_RURAL} do {NOME_LOTEAMENTO}, em {MUNICIPIO_IMOVEL}, Município de {MUNICIPIO_IMOVEL}, conforme escritura pública registrada no Ofício de Registro de Imóveis da {NUMERO_ZONA}ª Zona deste município, sob o nº {NUMERO_ESCRITURA}, fls. {FLS_ESCRITURA}, livro {LIVRO_ESCRITURA} e matrícula {MATRICULA_IMOVEL}, de {DATA_ESCRITURA} (doc. 01).
Este imóvel foi adquirido pelos Réus, do Sr. {NOME_VENDEDOR}, {NACIONALIDADE_VENDEDOR}, {ESTADO_CIVIL_VENDEDOR}, do comércio, CI nº {CI_VENDEDOR} e CPF nº {CPF_VENDEDOR}, na qualidade de procurador dos casais:
– {NOME_PROCURADOR_1}, {PROFISSAO_PROCURADOR_1}, CI, nº {CI_PROCURADOR_1} e {NOME_PROCURADOR_2}, {PROFISSAO_PROCURADOR_2}, CI nº {CI_PROCURADOR_2}, {NACIONALIDADE_PROCURADOR}, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_PROCURADOR_1}, s/nº, em {CIDADE_PROCURADOR_1}, Município de {MUNICIPIO_PROCURADOR_1}/{UF_PROCURADOR_1}, CEP {CEP_PROCURADOR_1}, e
– {NOME_PROCURADOR_3}, do comércio, CI nº {CI_PROCURADOR_3} e {NOME_PROCURADOR_4}, do lar, CI nº {CI_PROCURADOR_4}, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_PROCURADOR_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_PROCURADOR_2}, em {CIDADE_PROCURADOR_2}/{UF_PROCURADOR_2}, tudo conforme procuração pública lavrada no Cartório Distrital de {CARTORIO_PROCURACAO} às fls. Nº {NUMERO_PROCURACAO} do livro nº {LIVRO_PROCURACAO} datada de {DATA_PROCURACAO} (doc. 02).Os dois casais ainda são os proprietários do lote acima descrito, conforme o registro na matrícula {NUMERO_MATRICULA} do Ofício do Registro de Imóveis da {NUMERO_ZONA_IMOVEL}ª Zona desta Comarca.\n\nEmbora a negociação do imóvel tenha se havido apenas entre os Réus e o procurador {NOME_PROCURADOR}, torna-se necessária à denunciação da lide dos mandatários/proprietários, cuja responsabilidade pela evicção, até prova em contrário, permanece igual a do procurador.\n\nDesta forma, apesar do alienante – o Sr. {NOME_ALIENANTE}, procurador dos proprietários já ter sido citado pelo Autor em sua petição inicial, remanesce aos Réus a possibilidade de denunciá-lo da lide, nos termos do art. 125, I, do CPC/2015, para que a sua permanência na lide seja garantida.\n\nOutrossim, os Réus ratificam a denunciação da lide de {NOME_DENUNCIADO_1} e dos casais: {NOME_CASAL_1} e {NOME_CASAL_2}; e {NOME_CASAL_3} e {NOME_CASAL_4},\n\n**2 – FATOS NARRADOS NA INICIAL**\n\n(narrar os fatos alegados na inicial)\n\n**3 – PRELIMINARES**\n\n(discorrer sobre as questões preliminares)\n\n**4 – MÉRITO**\n\n(discorrer as questões de mérito da defesa)\n\nPor todo o exposto, requerem os Réus:\n\na) Seja recebida a presente Contestação, para a seguir, ser encaminhada a realização da prova pericial da localização dos lotes e da avaliação dos mesmos;\n\nb) Seja efetuada a citação dos denunciados: {NOME_DENUNCIADO_2} e {NOME_DENUNCIADO_3}; e {NOME_DENUNCIADO_4} e {NOME_DENUNCIADO_5}, nos endereços indicados, bem como seja considerada a citação do corréu {NOME_CORREU} como denunciado;\n\nc) Seja o presente processo julgado extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC/2015, por faltar ao Autor às necessárias condições da ação;\n\nd) Caso as preliminares arguidas não venham a prosperar, a provar o alegado por todos os meios de prova no direito admitidos, além da já requerida prova pericial, entre elas, o depoimento pessoal do Autor e dos Denunciados, prova testemunhal e documental a ser requerida, se necessário, junto a Prefeitura Municipal de {MUNICIPIO_PREFEITURA} e Ofícios de registro de imóveis desta comarca.\n\ne) Que por final a Ação proposta seja julgada totalmente improcedente, condenando-se o Autor no pagamento das custas processuais, porventura existentes, e nos honorários advocatícios de 20% do valor da causa.\n\nf) No caso de procedência da ação, que a sentença declare, nos termos do art. 129 do CPC/2015, o direito do evicto ou a responsabilidade por perdas e danos.\n\ng) Seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos dos arts. 98 e ss. Do CPC/2015, por não estarem, os Réus, em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de seus familiares, uma vez que a soma do salário mensal de cada um (R$ {VALOR_SALARIO_1} – {DESCRICAO_SALARIO_1} e R$ {VALOR_SALARIO_2} – {DESCRICAO_SALARIO_2}), representa apenas R$ {VALOR_TOTAL_SALARIOS}.\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n\[Local\] \[data]\n\n\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\n\n\[Nome Advogado\] – \[OAB\] \[UF].## Notícias Jurídicas
#### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas
### Documentos
Repositório para resolução das sua causas
### Ferramentas
Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia
### Últimos Artigos
#####
#####
#####
#####
#####
### Últimas Notícias
6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \\
Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou
4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \\
Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo
4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \\
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício
4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \\
O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que