Conceito de Garantia Hipotecária

A **garantia hipotecária** é um direito real de garantia que recai sobre bens imóveis e seus acessórios, como o domínio direto, o domínio útil, estradas de ferro, navios e aeronaves. Ela vincula o bem ao pagamento de uma dívida, permitindo que o credor tenha preferência no recebimento do crédito em {SITUACAO_DO_CREDITO}.