## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Trabalhista\n\n**Tipo de Petição:** Agravo no Recurso de Revista\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}\n\n**Ano da jurisprudência:** {ANO_DA_JURISPRUDENCIA}\n\n**Doutrina utilizada:** {DOUTRINA_UTILIZADA}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_1}\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_2}\n- {DATA_ATUALIZACAO_3} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_3}\n- {DATA_ATUALIZACAO_4} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_4}\n- {DATA_ATUALIZACAO_5} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_5}\n- {DATA_ATUALIZACAO_6} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_6}\n- {DATA_ATUALIZACAO_7} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_7}\n- {DATA_ATUALIZACAO_8} - {DESCRICAO_ATUALIZACAO_8}\n\n**R$ {VALOR_PAGAMENTO} em até {NUMERO_PARCELAS}x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_PAGAMENTO_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nTrecho da petição\n\nO que se debate nesta : trata-se de de recurso de ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), interposto no prazo legal de oito dias (Lei 5.584/70, art. 6º c/c CLT, art. 897, “b”), conforme e lei da reforma, tendo-se em conta despacho que negou seguimento a Recurso de Revista (não admitido no TRT). Serve, pois, para destrancar RO negado ao TST.\n\n- Sumário da petição\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\n\n**EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR {NOME_DESEMBARGADOR}**\n\n**TST, IN 16, II**\n\n**TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA {NUMERO_REGIAO}ª REGIÃO**\n\n**RECURSO DE REVISTA Nº. {NUMERO_PROCESSO}**\n\n**{NUMERO_DA_TURMA}ª TURMA**\n\nRef.: nº. {NUMERO_REFERENCIA_PROCESSO}\n\n VAREJISTA LTDA (“{NOME_PARTE_AGRAVANTE}”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. {NUMERO_ENDERECO}, em Cidade ({SIGLA_ESTADO}) – CEP nº. {CEP}, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. {CNPJ}, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com despacho que demora às fls. {NUMERO_FLS}, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista, para interpor, tempestivamente ( , “b”), o presente## **AGRAVO DE INSTRUMENTO AO TST**\n\ntendo como Recorrido {NOME_PARTE_RECORRIDA}, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. {NUMERO_ENDERECO_RECORRIDO}, em Cidade ({SIGLA_ESTADO_RECORRIDO}) – CEP nº. {CEP_RECORRIDO}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_RECORRIDO}, com CTPS nº. {CTPS_RECORRIDO}, o que faz alicerçado no art. 897, letra “b”, da c/c Instrução Normativa 16, do TST, em virtude dos argumentos fáticos e de direito expositados nas RAZÕES, ora acostadas.\n\n**Obediência aos ditames da Instrução Normativa 16 do TST**\n\n**\[ Pressupostos Extrínsecos do Recurso Principal – TST, IN 16, item III\]**\n\n O patrono da Recorrente, o qual subscreve a presente peça processual, tem poderes bastante conferidos por meio do instrumento procuratório acostado.\n\n Outrossim, tendo-se em conta que a decisão combatida é de cunho condenatório (TST, Súmula 161), necessário ressaltar que a Agravante fizera o depósito recursal junto a banco credenciado (IN 26/04 do TST e TST, Súmula 217).\n\n Ademais, obedeceu-se ao teto, cuja guia segue o que reza a IN 18/98 do TST, comprovando-se isso por meio dessa e daquela já suportada na instância de piso (TST, Súmula 245 e OJ 264 SDI-I). Saliente-se, por oportuno, todavia, que o depósito recursal, atinente ao Recurso Ordinário, não é objeto de debate no Recurso de Revista em espécie, razão qual, torna-se dispensável a comprovação do seu recolhimento. (TST, OJ 217 SDI-I)\n\n De outro importe, com o manejo do presente recurso recolheu-se o depósito recursal, alusivo ao § 7º, do art. 899, da Consolidação das Leis do Trabalho.\n\n Tocante ao Recurso de Revista, destaca-se que foram recolhidas as custas processuais impostas na sentença guerreada (CLT, art. 789), sem qualquer diferença em relação ao quantum fixado (OJ 140, SDI-I).\n\n A decisão guerreada fora publicada no dia {DATA_PUBLICACAO_DECISAO} (termo inicial) e, assim, tomando-se em conta o octídio legal (Lei nº. 5.584/70, art. 6º c/c art. 897, caput, da CLT), o termo final do prazo é dia {DATA_TERMO_FINAL_PRAZO}, consoante se depreende da certidão carreada.\n\n Desse modo, tem-se que o recurso em espécie é manejado após a publicação do decisum guerreado, não havendo, pois, falar-se em extemporaneidade. (TST, Súmula 434 e OJ 357, SDI-I)\n\n Outrossim, frise-se que o carimbo de protocolo da petição recursal trasladada se encontra legível, apontando, pois, como data de sua interposição o dia {DATA_INTERPOSICAO_PETICAO}. (TST, OJ 285, SDI-I)\n\n O despacho guerreado acha-se lançado com a assinatura do d. Desembargador relator, assim como todas as certidões destacadas pelos serventuários. (TST, IN 16, item IX)\n\n**\[ Formação do Instrumento – CLT, art. 897, § 5º \]**\n\n Informa mais a Agravante, que instrui o presente recurso com cópias facultativas e obrigatórias (CLT, 897, “b”, § 5º, incs. I e II), das quais se destacam os documentos listados abaixo, as quais, desde já, declaram-se como sendo autênticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei (CLT, art. 830 da CLT, TST, IN 16, item IX c/c art. 425, inc. IV, do CPC).· da reclamação trabalhista;
· Decisão agravada(despacho denegatório);
· Certidão de intimação do despacho;
· dos advogados da Agravante e do Agravado;