Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) de {NOME_DO_TRIBUNAL}
Proc. Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
**AÇÃO RESCISÓRIA**
nos termos do art. 966, IV, do Código de Processo Civil, em face da sentença definitiva dos autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, transitada em julgado em, conforme cópia autenticada anexa, pelos fundamentos expostos:
**I. DA TEMPESTIVIDADE**
Verifica-se que a intimação da r. sentença de mérito, cujo julgou procedente o pedido do Autor, ora Requerido (ou Réu, Demandado, Suplicado), ocorrera em {DATA_INTIMACAO_SENTENCA}, portanto, transitada em julgado em {DATA_TRANSITO_JULGADO}. Assim, não decorrido o prazo de 2 anos previsto na legislação.
Nesses termos, com base no artigo 975 do Código de Processo Civil, é tempestiva a presente ação rescisória.
**II. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS**
O Requerente (ou Autor, Demandante, Suplicante) figurava no polo Passivo do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, o qual resultou na sentença ora debatida, estando, portanto, legitimado para propor a presente ação, conforme menciona o art. 967, I, do Código de Processo Civil.
Ocorre que, o referido processo supra citado já havia sido proposto anteriormente pelo Requerido o qual obteve sentença com improcedência do pedido, nos termos da cópia da sentença anexa. (docs. 4 e 5)
Transcorrido {NUMERO_MESES_ENTRE_SENTENCAS} meses da data da intimação da sentença anterior que julgou improcedente o pedido do Autor/Requerido, o Requerente mudou-se de domicílio. Assim, aproveitando-se da situação, o Requerido propôs novamente a mesma ação, citando o Réu, ora Requerente por edital, conforme prova anexa (docs. 6/8). A ação ora rescindenda teve seu curso à revelia, consequentemente obteve o Autor, ora Requerido, seu pedido julgado procedente.
Somente após transitada em julgado a sentença rescindenda, o Requerente tomou conhecimento de sua existência, sendo que, em face disso, não há outra alternativa senão valer-se da presente ação para rescindir a sentença do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}. Isso porque, conforme artigo 966, abaixo transcrito, em seu inciso IV, é cabível a ação rescisória para modificar decisão que ofende a coisa julgada, senão vejamos:
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
IV – ofender a coisa julgada;
Pelo exposto, a sentença que julgou improcedente o pedido do Autor/Requerido, datada de {DATA_SENTENCA_IMPROCEDENTE} fez lei entre as partes, conforme prevê a legislação pátria, não podendo, destarte, ocorrer posteriormente outro julgamento pelos mesmos fatos e pedidos, conforme se verificou. Nesse prisma, necessária a presente ação rescisória para combater flagrante ilegalidade, devendo haver provimento total desta.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a citação do réu para, caso queira, contestar a presente ação, no prazo fixado por Vossa Excelência (artigo 970 do CPC);
2. Requer a juntada da guia de depósito no valor de {VALOR_DEPOSITO} (5% do valor da causa), devidamente atualizado, nos termos do artigo 968, II, do CPC;
3. Requer a procedência total da presente ação, rescindindo a decisão anterior, com a prolação de novo julgamento (artigo 968, I, do CPC);
4. Requer, com a procedência da ação, a restituição do depósito ao autor (CPC, artigo 974);
5. Requer a condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, a serem arbitrados por Vossa Excelência;
6. Protesta desde já por todas as provas admitidas no Direito.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso) – **O valor da causa será correspondente ao valor da ação rescindenda, devidamente corrigida.**
Termos que cumpridas as formalidades legais,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}### Deixe um comentário
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