Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) de {NOME_DO_TRIBUNAL}
Proc. Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor
**AÇÃO RESCISÓRIA**
nos termos do art. 966, VI, do Código de Processo Civil, em face da sentença definitiva dos autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, transitada em julgado em, conforme cópia autenticada anexa, pelos fundamentos expostos:
**I. DA TEMPESTIVIDADE**
Verifica-se que a intimação da r. sentença de mérito, cujo julgou procedente o pedido do Autor, ora Requerido (ou Réu, Demandado, Suplicado), ocorrera em {DATA_INTIMACAO_SENTENCA}, portanto, transitada em julgado em {DATA_TRANSITO_JULGADO}. Assim, não decorrido o prazo de 2 anos previsto na legislação.
Nesses termos, com base no artigo 975 do Código de Processo Civil, é tempestiva a presente ação rescisória.
**II. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS**
O Requerente figurava no polo ativo dos autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, resultante na sentença ora combatida. Com efeito, legitimado está para propor a presente ação, conforme alude o art. 967 do Código de Processo Civil.
O referido processo foi proposto pelo Requerido tramitando perante o d. Juízo da {NUMERO_VARA_ORIGINAL}ª Vara Cível da Comarca de {COMARCA_ORIGINAL}, obtendo-se a procedência do pedido, conforme cópia, devidamente autenticada, da sentença anexa.
A sentença de mérito, ora rescindenda, fundou-se em documento apresentado pelo Requerido, qual seja, Escritura de Compra e Venda do Imóvel lavrada nas notas do {NUMERO_TABELIONATO}º Tabelionato desta cidade, conforme cópia anexa (doc. 04), nos termos infra descritos:
(“… Transcrever o trecho da sentença rescindenda onde o MM. Juiz fundou sua decisão no documento apresentado…”).
Ocorre que, a referida documentação apresentada pelo Requerido foi objeto da Ação Penal nº {NUMERO_ACAO_PENAL}, nesta comarca, resultando na comprovação de falsidade material do documento e na sua condenação a pena de {PENA_APLICADA}, conforme se verifica com a cópia da sentença penal anexa (doc. 05).
Destarte, restando de sobejo comprovado que o d. Juízo da {NUMERO_VARA_ORIGINAL}ª Cível fundamentou a decisão no documento apresentado, sendo certo que encontra-se maculado de falsidade material e não restando mais recursos, pois transitada em julgado, não há outra alternativa ao Requerente senão valer-se da presente ação para rescindir a r. sentença de 1º grau. Isso porque, conforme artigo 966, abaixo transcrito, em seu inciso I, é cabível a ação rescisória para modificar decisão que se baseou em prova comprovadamente falsa, mediante apuração em processo criminal, senão vejamos:
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
Pelo exposto, a sentença ora combatida está eivada de vício insanável, correspondente à prova falsa. Nesse prisma, necessária a presente ação rescisória para combater flagrante ilegalidade, devendo haver provimento total desta, para novo julgamento.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a citação do réu para, caso queira, contestar a presente ação, no prazo fixado por Vossa Excelência (artigo 970 do CPC);
2. Requer a juntada da guia de depósito no valor de {VALOR_DEPOSITO} (5% do valor da causa), devidamente atualizado, nos termos do artigo 968, II, do CPC;
3. Requer a procedência total da presente ação, rescindindo a decisão anterior, com a prolação de novo julgamento (artigo 968, I, do CPC);
4. Requer, com a procedência da ação, a restituição do depósito ao autor (CPC, artigo 974);
5. Requer a condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, a serem arbitrados por Vossa Excelência;
6. Protesta desde já por todas as provas admitidas no Direito.Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) ({VALOR_POR_EXTENSO}) – **O valor da causa será correspondente ao valor da ação rescindenda, devidamente corrigida.**
Termos que cumpridas as formalidades legais,
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_E_ANO})
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})