# Ação Pauliana por Fraude Contra Credores
_Ação Pauliana (revocatória) proposta por credor contra devedor e terceiro, visando anular contrato de garantia (alienação fiduciária ou similar) sobre um caminhão, sob a alegação de fraude contra credores, visto que o devedor estava insolvente e o bem era o único capaz de garantir os credores. Inclui pedidos processuais como audiência de conciliação e produção de provas._
## Qualificação das Partes e Endereçamento
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº{NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, vem, à presença de V. Exª, propor
**AÇÃO PAULIANA**
com fulcro nos arts. 163, 171, inciso II, e 957 do Código Civil, bem como nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015,
em face de:
**{NOME_PRIMEIRO_REQUERIDO}**, {QUALIFICACAO_PRIMEIRO_REQUERIDO} e residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_PRIMEIRO_REQUERIDO};
e
**{NOME_SEGUNDO_REQUERIDO}**, {QUALIFICACAO_SEGUNDO_REQUERIDO} e residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_SEGUNDO_REQUERIDO};
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
## DOS FATOS E DO DIREITO
**DOS FATOS E DO DIREITO**
O Autor é credor do primeiro Requerido, pela quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}, valor este representado por uma nota promissória emitida em {DATA_EMISSAO_NOTA_PROMISSORIA} e que já se encontra vencida desde {DATA_VENCIMENTO_NOTA_PROMISSORIA} (doc. Anexo).
O segundo Requerido, por sua vez, sendo credor do primeiro Requerido, recebeu em {DATA_CONTRATO_GARANTIA} o seguinte bem como garantia de sua dívida, no valor de R$ {VALOR_GARANTIA}: um caminhão marca {MARCA_CAMINHAO}, ano {ANO_CAMINHAO}, placa {PLACA_CAMINHAO}, chassis {CHASSI_CAMINHAO}.
O referido caminhão é de propriedade do primeiro Requerido, que é seu devedor.
Na realidade, quando da celebração de tal contrato de garantia, firmado em favor do segundo Requerido, o primeiro Requerido já se encontrava em estado de insolvência, visto que o único bem passível de penhora mal cobre uma das muitas dívidas que o primeiro Requerido possui no mercado, sendo tal insolvência notória e de conhecimento de todos nesta cidade e arredores.
Com tal contrato firmado, o primeiro Requerido, como devedor, ficou totalmente desfalcado de qualquer bem passível de garantir seus credores, estando assim caracterizada a flagrante hipótese de fraude contra credores, na modalidade prevista no art. 163 do Novo Código Civil.
A respeito, preceitua o Código Civil:
> _Art. 163. Considera-se fraude contra credores a cessão tendenciosa de bens, a remissão de dívidas, a concessão de privilégios fiscais ou a prática, dentre outros atos tendentes a garantir aos credores o recebimento de seus créditos._
> _Art. 171. Podem ser anulaados os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade emanarem de erro substancial que possa ser percebido por pessoa de diligência normal, ou forem provenientes de dolo, coação, ou estado de perigo, ou, ainda, por **lesão estipulatória ou fraude contra credores**._
## DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:
1. O conhecimento e a apreciação da presente ação, com a designação de audiência de mediação/conciliação, devendo os Réus serem citados com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo os Réus à audiência, sem que, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, tenha peticionado em contrário à autocomposição, requer a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, conforme o art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
2. Seja determinado que os Réus sejam intimados para contestar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de mediação/conciliação, sob pena de revelia, nos termos do art. 335 e art. 344 do CPC/2015.
3. Com o fito último de que todos os credores tenham direitos iguais sobre o mencionado bem, requer-se que tal bem retorne a compor o patrimônio do primeiro Requerido.
4. Requer-se a total procedência desta ação, para que seja **ANULADO** o mencionado contrato de garantia.
5. A condenação dos Requeridos nos efeitos da sucumbência, incluindo custas processuais e honorários advocatícios.
6. Protesta-se pela produção de toda e qualquer prova admitida em direito, notadamente a documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, desde que moralmente legítimas e obtidas de forma lícita.
## Do Valor da Causa e Fechamento
ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
______________________
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}