Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_COMARCA}
Para ser distribuído por dependência aos autos do processo nº {NUMERO_PROCESSO} (dissolução de sociedade concubinária)
{PARTE_AUTORA_QUALIFICACAO}, vem, por seu procurador, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA contra {PARTE_REQUERIDA_QUALIFICACAO}, pelos seguintes fatos e fundamentos:
I – A {PARTE_AUTORA} manejou contra o {PARTE_REQUERIDA} a ação supra-indicada – de sua dissolução de sociedade concubinária – , que foi extinta com julgamento de mérito em face do acordo entre as partes. Na oportunidade, a {PARTE_AUTORA} franqueou as visitas do {PARTE_REQUERIDA} à prole e a permanência deste no local em visita, na medida da possibilidade de este se deslocar até o domicílio da {PARTE_AUTORA} e das menores.
II – Decorrido lapso temporal entre a homologação do acordo e este momento, a avença tornou-se nociva à tranquilidade da {PARTE_AUTORA} e a melhor forma de boa educação das filhas do casal, que vêm, rotineiramente sendo perturbadas com a insistência do {PARTE_REQUERIDA} em visitá-las em instantes de extrema inoportunidade, vez que {PARTE_AUTORA} e ambas as filhas do casal têm atividade laboral permanente e dispõe de parco lapso de tempo para as demais atividades da vida cotidiana ( educação, vida comunitária, esporte, etc ). Insta dizer-se que, face ao fato de as menores terem crescido, se formado e educado exclusivamente em companhia da {PARTE_AUTORA}, a ambas o {PARTE_REQUERIDA} é estranho e motivo de permanente desassossego. Tem-se que o sistema de visita atual interfere-lhes nocivamente na rotina própria da idade de ambas, adolescentes em fase ainda de maturação orgânica e psicológica, uma vez que o {PARTE_REQUERIDA} insiste em visitas em época e horários impróprios à melhor tranquilidade de ambas, no que por extensão causa aflição à {PARTE_AUTORA}. Por tudo urge seja regulado diversamente o direito de visitas do {PARTE_REQUERIDA} à prole.
III – Em vista de as filhas da {PARTE_AUTORA} estudarem e laborarem e a {PARTE_AUTORA} trabalhar normalmente , a visita do {PARTE_REQUERIDA} a ambas deve ser fixada em harmonia com esta realidade, sendo oportuno fixarem-se tais visitas para sábados, de 8 às 12h, no domicílio materno, ou seja, da {PARTE_AUTORA}.
IV – A {PARTE_AUTORA} é legalmente pobre.
Requer:
seja citado o {PARTE_REQUERIDA} no endereço constante dos autos em apenso para, querendo-o, contestar a presente, sob as penas da lei;
seja ouvido o MP;
seja concedida à {PARTE_AUTORA} a gratuidade judiciária;
seja distribuída esta por dependência e autuada em apenso aos autos supra-indicados;
seja deferido à {PARTE_AUTORA} provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito, notadamente o depoimento pessoal do {PARTE_REQUERIDA}, oitiva de testemunhas e os demais julgados necessários para o fim de se julgar procedente o pedido para condenar-se o {PARTE_REQUERIDA} na sucumbência e honorários advocatícios arbitrados.
Dá à causa valor de R${VALOR_DA_CAUSA}.
Nesses Termos
Pede e Espera Deferimento.
Local…., …. de {DATA_FORMATADA}
Pp. {NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}
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