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Petição Inicial - Ação Ordinária de Indenização

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 11 campos personalizáveis

Nome Socio Administrador 1Nome Socio Administrador 2Nome Parte AutoraNumero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte ReNome Empresa Re+3 mais

# Ação Ordinária de Indenização com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

_Petição que requer a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa (REQUERIDA) para responsabilizar diretamente seus sócios administradores ({NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_1} e {NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_2}) devido a má administração que alega causar prejuízos a credores, incluindo o autor ({NOME_PARTE_AUTORA})._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face da {NOME_PARTE_RE}, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

## Dos Fatos e da Necessidade de Desconsideração

A empresa {NOME_EMPRESA_RE}, devido a má administração realizada por {NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_1} (Mencionar o nome do sócio administrador) e {NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_2} (Mencionar o nome do sócio administrador), únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.

A empresa citada está liquidando todo o estoque a preço abaixo do preço de custo, podendo gerar prejuízos futuros aos credores, na maioria consumidores lesados, como o REQUERENTE.

Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios a responder diretamente pela ação.

## Encerramento

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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