# Ação Ordinária de Indenização com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
_Petição inicial que requer a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa (REQUERIDA) com base no abuso de direito e confusão patrimonial praticados por seus sócios ({NOME_SOCIO_1} e {NOME_SOCIO_2}), para que estes respondam diretamente pela dívida._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face da **{NOME_PARTE_RE}**, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:
## Dos Fatos e do Abuso de Direito
A empresa **{NOME_EMPRESA}**, devido a abuso de direito realizado por **{NOME_SOCIO_1}** (Mencionar o nome do sócio administrador) e **{NOME_SOCIO_2}** (Mencionar o nome do sócio administrador), únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.
Os sócios, como administradores que são, estão retirando para si quantia que está comprometendo a solvabilidade da empresa.
É em virtude deste motivo que a empresa começa a apresentar dificuldade de pagar aos seus credores e os sócios vêm cada vez mais aumentando seu patrimônio, como é possível notar pelas recentes compras dos imóveis **{DESCRICAO_IMOVEIS}** em seus nomes (doc. 1).
Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios **{NOME_SOCIO_1}** e **{NOME_SOCIO_2}** a responderem diretamente pela ação, conforme o art. 28 do CDC:
> _Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A manifestação desse abuso por meio do desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial são as razões para a desconsideração._
## Encerramento
Termos em que,
Pede Deferimento.
**{LOCAL}**, **{DATA}**.
**{NOME_ADVOGADO}**
**{NUMERO_OAB}**