# Ação Ordinária de Indenização
_Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais decorrentes de cobrança abusiva e vexatória por parte do {NOME_PARTE_REQUERIDA}, com base no Art. 42 do CDC, envolvendo dívida garantida por hipoteca de imóvel e dificuldades financeiras temporárias do {NOME_PARTE_AUTORA}._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação das Partes e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, propor a seguinte
**AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO**
em face de
**{NOME_PARTE_REQUERIDA}**, com sede em {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, na Rua {RUA_REQUERIDA}, nº {NUMERO_RUA_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_REQUERIDA}, Cep {CEP_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_REQUERIDA}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_REQUERIDA}, neste ato representado pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REQUERIDA}, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR_REQUERIDA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_REQUERIDA}, Cep {CEP_DIRETOR_REQUERIDA}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:
## DOS FATOS - Do Contrato e da Dívida
1. O {NOME_PARTE_AUTORA} deve ao {NOME_PARTE_REQUERIDA} o valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} (Valor expresso), dividido em {NUMERO_PARCELAS} parcelas mensais, sob garantia hipotecária do imóvel {DESCRICAO_IMOVEL}, situado à Rua {RUA_IMOVEL}, nº {NUMERO_RUA_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, Cidade {CIDADE_IMOVEL}, Cep. {CEP_IMOVEL}, no Estado de {ESTADO_IMOVEL}, conforme cópia do contrato de ficiamento em anexo (doc. 2).
### DOS FATOS - Das Dificuldades Financeiras e Pagamentos Parciais
2. Entretanto, apesar dos esforços do {NOME_PARTE_AUTORA} para quitar as {NUMERO_ULTIMAS_PARCELAS} últimas parcelas no respectivo dia do vencimento, restaram baldados seus esforços, em virtude de inúmeros problemas ficeiros e pessoais. Cite-se, os enormes gastos com medicamentos e tratamentos, necessários para a saúde de sua mãe, conforme cópia dos recibos de compra de remédios em anexo (doc. 3). Em decorrência, encontra-se atrasado no pagamento de {NUMERO_PARCELAS_ATRASADAS} parcelas.
3. Porém, desde o dia {DATA_PAGAMENTO}, o {NOME_PARTE_AUTORA} vem quitando mensalmente as parcelas atrasadas, embora continue devendo {NUMERO_PARCELAS_DEVIDAS} parcelas, pois não possui condições ficeiras de quitar todo o montante já vencido, somado aos juros, de uma só vez. Conste-se, que o {NOME_PARTE_AUTORA} já havia informado expressamente ao {NOME_PARTE_REQUERIDA} sobre os imprevistos que surgiram, conforme cópia da carta em anexo (doc. 4).
## DO DIREITO - Da Cobrança Abusiva e Dano Moral
4. Não obstante, o {NOME_PARTE_REQUERIDA}, mesmo sabendo da impossibilidade do {NOME_PARTE_AUTORA} em saldar as parcelas vencidas, enviou-lhe várias cartas de cobrança com ameaças de executar a hipoteca, caso o {NOME_PARTE_AUTORA} não realizasse o pagamento do débito. O banco {NOME_PARTE_REQUERIDA}, inclusive, informou a loja em que o {NOME_PARTE_AUTORA} trabalha, acerca da dívida em apreço, criando-lhe, assim, situação vexatória em seu ambiente de trabalho.
5. Desta feita, o {NOME_PARTE_REQUERIDA} utilizou-se de formas constrangedoras e de ameaças para efetuar a cobrança, conduta esta vedada pelo art. 42 do Código de Defesa do Consumidor e pelo art. 18, VII da Resolução CMN nº 2.878 de 26/07/2001. É inegável, portanto, a configuração do ato ilícito, nos termos do art. 186 do Novo Código Civil, cabendo indenização de acordo com o disposto no art. 927 do mesmo diploma legal, combinado com o art. 5º,X, da Constituição Federal/88.
## DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
1. A citação do {NOME_PARTE_REQUERIDA} para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 319 do Código de Processo Civil;
2. Seja acolhido o pedido e determinado o pagamento de indenização sob o valor de R$ {VALOR_INDENIZACAO} (Valor expresso), pelos danos causados ao {NOME_PARTE_AUTORA}, em virtude da conduta do banco {NOME_PARTE_REQUERIDA};
3. A condenação do {NOME_PARTE_REQUERIDA} nas custas e honorários advocatícios.
## Fechamento e Valor da Causa
Pretende-se provar o alegado através de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso correspondente ao quantum da indenização pedida).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}