PetiçõesVara CívelParte Autora

Ação Divisória

Petição inicial de ação divisória de bem comum

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ____ DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}** {NOME_DA_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA} ({ORGAO_EXPEDIDOR_RG_PARTE_AUTORA}), CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, e {NOME_PARTE_RECORRENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRENTE}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, CPF nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, ambos residentes e domiciliados à {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à {ENDERECO_PROCURADOR}, {CIDADE_PROCURADOR}, s. {UF_PROCURADOR}, CEP {CEP_PROCURADOR}, Fone/Fax {FONE_FAX_PROCURADOR}, {EMAIL_PROCURADOR}, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, promover AÇÃO DIVISÓRIA, com fulcro no art. 1.298 do NCC c/c arts. 588 e seguintes do CPC/2015, em face de {NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº {RG_PARTE_RECORRIDA}, inscrita no CPF sob nº {CPF_PARTE_RECORRIDA}, e seu marido {NOME_CONJUGE_RECORRIDO}, {NACIONALIDADE_CONJUGE_RECORRIDO}, {ESTADO_CIVIL_CONJUGE_RECORRIDO}, {PROFISSAO_CONJUGE_RECORRIDO}, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº {RG_CONJUGE_RECORRIDO}, ambos residentes e domiciliados na {ENDERECO_RECORRIDO}, nº {NUMERO_RECORRIDO}, ap. {APARTAMENTO_RECORRIDO}, Bairro {BAIRRO_RECORRIDO}, nesta Cidade de {CIDADE_RECORRIDO}, pelo que passa a expor e requerer: Os autores e os réus são coproprietários de um imóvel rural constituído e denominado “FAZENDA {NOME_DA_FAZENDA}” que assim se descreve: – conforme o especificado nas alíneas “b” e “c” da escritura pública lavrada no {NUMERO_TABELIONATO}º Tabelionato registros de imóveis da {NOME_DA_ZONA}, em {DATA_REGISTRO}, às fls. {FLS_INICIAL} e {FLS_FINAL}, do Livro {LIVRO_REGISTRO}, perfazendo um total de {AREA_HECTARES} hectares, com pequenas benfeitorias; O respectivo imóvel foi fruto de uma doação, cujo documento de doação está em anexo (doc. {NUMERO_DOC_DOACAO}). No documento que efetivou a doação não consta a individualização das áreas que correspondem a cada um dos litigantes. O doador faleceu em {DATA_FALecimento}. As benfeitorias, que tem o valor de R$ {VALOR_BENFEITORIAS}, são as plantações de {TIPO_PLANTACAO_1} e {TIPO_PLANTACAO_2} espalhadas por toda a propriedade. Os requerentes não desejam mais permanecer neste estado de indivisão, pretendendo evitar discussões quanto ao destino das plantações e procurando facilitar a venda    de seus quinhões respectivos. Os requeridos foram inúmeras vezes procurados para um acordo amigável, procurando uma divisão amigável. Os requerentes deslocaram-se de uma cidade distante, cerca    {DISTANCIA_KM} km, para várias tratativas, todas infrutíferas, não restando outra alternativa aos autores senão dividir na forma legal o imóvel acima citado. Ex positis, requerem: a) A citação dos requeridos, para, se quiserem, apresentar contestação á presente e formular os pedidos sobre a constituição de seu quinhão; b) Se, porventura, não atingirem um consenso quanto à divisão do imóvel, seja determinada a realização de prova pericial, para agrimensar e avaliar a área em questão, condenando os réus nas custas e despesas da perícia a ser confeccionada; c) Que V. Exª, ao final, profira sentença determinando a divisão do imóvel em questão; d) Que os requeridos sejam condenados nos ônus sucumbenciais; Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou, comparecendo, negarem-se a depor. Dá-se à presente o valor de R$ _________ Nestes termos, Pede deferimento. [Local] [data] ____________________________________ [Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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