Ação de Revisão de Prestação Alimentícia
Petição inicial de Ação de Revisão de Prestação Alimentícia, pleiteando a redução do valor dos alimentos devido à alteração da condição financeira do alimentante, comprovada por meio de contra-cheques recentes. Inclui pedidos de citação, intimação do MP e procedência final do pedido.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas de Família da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}, a quem couber por distribuição legal.
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado adiante assinado (Mandato Procuratório incluso = doc. 01), consubstanciado nos arts. 13, § 1º, da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) e 1.699 do Código Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente
AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
contra
{NOME_PARTE_RE}, brasileira, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, pelas razões que passa a aduzir:
I – Da Mudança na Situação Econômico-Financeira
I – Quando da fixação do valor da prestação que vinha pagando, através do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família, cujo ofício para desconto foi encaminhado à empresa empregadora em {DATA_ENVIO_OFICIO} (doc. 02), a situação econômico-ficeira do autor era bem melhor que a atual;
II – Da Comprovação da Redução da Capacidade Financeira
II – Pode-se comprovar o alegado, pois o requerente vem nos últimos meses tendo descontos, incluída aí a pensão, que lhe deixaram com um valor líquido final muito reduzido. Basta comparar pelos dados dos contra-cheques (docs. 03, 04 e 05) abaixo colocados:
a) mês de junho: vencimentos = R$ {VALOR_VENCIMENTOS_JUNHO} / líquido a receber = R$ {VALOR_LIQUIDO_JUNHO}
b) mês de julho: vencimentos = R$ {VALOR_VENCIMENTOS_JULHO} / líquido a receber = R$ {VALOR_LIQUIDO_JULHO}
c) mês de agosto: vencimentos = R$ {VALOR_VENCIMENTOS_AGOSTO} / líquido a receber = R$ {VALOR_LIQUIDO_AGOSTO}
III – Da Dificuldade na Manutenção das Obrigações
III – É, portanto, difícil a situação do requerente, que, de valor líquido acaba sempre recebendo quantias pequenas para manter-se, cumprindo os seus compromissos, ainda mais agora, que tem uma companheira com quem convive, e da qual já espera um filho.
IV – Do Histórico da Obrigação Alimentar e dos Beneficiários
IV – A ré teve a pensão estipulada em {PERCENTUAL_PENSAO}% dos seus vencimentos brutos, para seu sustento e do de três filhos do casal, {NOME_FILHO_1}, {NOME_FILHO_2}, e {NOME_FILHO_3}, cujas certidões seguem anexas (docs. 06, 07 e 08). É importante registrar que a mesma vem recebendo ajuda da sua mãe, o que ameniza as despesas mensais.
V – Do Pedido de Redução Provisória
V – Assim, o requerente, que pela situação difícil que vem passando, conforme comprovam os contra-cheques já citados, não pode continuar pagando aquele valor, vem propor que a pensão venha a ser fixada em {PERCENTUAL_PENSAO_PROPOSTA}% (trinta por cento) sobre os vencimentos e vantagens líquidos.
VI – Do Compromisso Futuro
VI – Entende o requerente, que, em face das provas que apresenta, Vossa Excelência há de entender que realmente não lhe é possível pagar, pelo menos provisoriamente, mais que isso. Assume o compromisso, todavia, que, tão logo sua situação volte à normalidade, ele, o requerente, tomará a iniciativa de pagar aquilo que merece a alimentária e lhe será possível pagar.
Dos Pedidos
Ante o exposto, requer:
a) que seja citada a alimentanda, para que conteste a presente ação, querendo, no prazo de lei, e compareça à audiência que Vossa Excelência designar, sob pena de revelia e confissão;
b) a intimação do digníssimo Representante do Ministério Público, para pronunciamento no feito;
c) que, ao final, seja julgada procedente o pedido, determido Vossa Excelência a redução da prestação alimentícia proposta no item V.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (cem) reais.
Termos em que, Pede e Aguarda Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
Assinatura do Advogado OAB/UF
Rol de Testemunhas
Rol de Testemunhas:
{NOME_TESTEMUNHA_1}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA_1}, {PROFISSAO_TESTEMUNHA_1}, residente e domiciliado à{ENDERECO_TESTEMUNHA_1};
{NOME_TESTEMUNHA_2}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA_2}, {PROFISSAO_TESTEMUNHA_2}, residente e domiciliado à {ENDERECO_TESTEMUNHA_2};
{NOME_TESTEMUNHA_3}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA_3}, {PROFISSAO_TESTEMUNHA_3}, residente e domiciliado à {ENDERECO_TESTEMUNHA_3}.