Ação de Indenização por Prática Abusiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

nos termos dos Arts.186 e 927 do Novo Código Civil combinados com o 39, I do Código de Defesa do Consumidor, em face da REQUERIDA, {NOME_REQUERIDA}, com sede em {ENDERECO_REQUERIDA}, na Rua {RUA_REQUERIDA}, nº {NUMERO_RUA_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_REQUERIDA}, Cep {CEP_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_REQUERIDA}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_REQUERIDA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REQUERIDA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR_REQUERIDA}, {PROFISSAO_DIRETOR_REQUERIDA}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR_REQUERIDA}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR_REQUERIDA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_REQUERIDA}, Cep {CEP_DIRETOR_REQUERIDA}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE estava organizando uma festa de aniversário para sua filha, que iria realizar-se no dia {DATA_DA_FESTA}, e já existia uma lista de convidados com {NUMERO_CONVIDADOS} pessoas entre parentes e amigos. Sendo que, somente com o preparativos de comidas e decoração, gastara aproximadamente a quantia de R$ {VALOR_GASTO_PREPARATIVOS} (Valor expresso).

2. Porém, um dia antes do evento, já ao anoitecer, o REQUERENTE procurou a fornecedora de bebidas, ora REQUERIDA, para comprar {QUANTIDADE_CERVEJA} caixas de cerveja e {QUANTIDADE_REFRIGERANTE} caixas de refrigerantes. A REQUERIDA informou ao REQUERENTE que somente realizaria a venda, se fosse igualada a quantidade de refrigerantes à de cerveja, sob a alegação da necessidade de conseguir lucro compensatório nesta transação.

3. Ficando o REQUERENTE impossibilitado de realizar a festa, pois não havia mais tempo para procurar um fornecedor em cidade diferente, restou-lhe, tão somente, a opção de cancelar o evento.

4. A REQUERIDA agiu de forma ilícita, uma vez que possuía estoque suficiente, conforme documentação em anexo (doc. 2), como o comprovam testemunhas que presenciaram a exigência da compra casada por parte da REQUERIDA.

5. Assim, o REQUERENTE pretende indenização pela prática abusiva da REQUERIDA, proíbida nos termos do art. 39, I, do CDC, que resultou em prejuízo de R$ {VALOR_PREJUIZO} (Valor expresso).

6. Sendo patente, portanto, o dano causado ao REQUERENTE, por ato da REQUERIDA, configurador do ato ilícito, conforme disposição do art. 186 do Novo Código Civil, resta indubitável a obrigação de reparar, consoante o art. 927 do mesmo diploma legal.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação da REQUERIDA para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;

II – Seja acolhido este pedido e determinado o pagamento da indenização no valor do p

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