**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VAR} VARA {COMARCA} DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}**
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRENTE}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, CPF nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, RG nº {RG_PARTE_RECORRENTE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RECORRENTE}, filho(a) de {NOME_PAI_PARTE_RECORRENTE} e {NOME_MAE_PARTE_RECORRENTE}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRENTE}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015, 1.951 e ss. Do CCB, requerer a EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO, pelos fatos que passa a expor:
O Requerente herdou de sua mãe {NOME_MAE_REQUERENTE}, o imóvel {DESCRICAO_BEM} (descrever o bem), gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. {NOME_FIDEICOMISSARIO}, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº {CPF_FIDEICOMISSARIO}, RG nº {RG_FIDEICOMISSARIO}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FIDEICOMISSARIO}, filho de {NOME_PAI_FIDEICOMISSARIO} e {NOME_MAE_FIDEICOMISSARIO}, residente na Rua {ENDERECO_FIDEICOMISSARIO}, nº {NUMERO_ENDERECO_FIDEICOMISSARIO}, Bairro {BAIRRO_FIDEICOMISSARIO}, nesta cidade. (docs. 2 e 3)
Ocorre que o fideicomissário renunciou expressamente o fideicomisso, devendo, portanto, ser o mesmo extinto.
O Código Civil estabelece que:
_Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário._
_Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar à herança ou ao legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador._
ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após, expeça-se o mandado de extinção ao registro de imóveis.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, ({VALOR_EM_REAIS} reais).
Nestes termos,
Pede deferimento
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