Ação de Exibição de Documentos
Petição inicial de Ação de Exibição de Documentos com base no Art. 396 do CPC, pleiteando que a parte requerida exiba extratos bancários referentes a amortizações de dívida, visando a apuração do valor devido.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu procurador in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:
I. DOS FATOS
O {NOME_PARTE_AUTORA} está sendo cobrado pelo {NOME_PARTE_REQUERIDA} extrajudicialmente a pagar a quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} (valor expresso), referente à dívida contraída perante a instituição bancária.
No entanto, o valor ainda a ser pago é bem menor, uma vez que já foi descontada da conta corrente nº {NUMERO_CONTA_CORRENTE} do {NOME_PARTE_AUTORA}, a quantia aproximada de R$ {VALOR_AMORTIZADO} (Valor expresso), já como amortização da dívida.
O {NOME_PARTE_AUTORA}, por sua vez, procurou a agência bancária, a fim de que lhe fosse fornecido um demonstrativo, no qual constasse o montante já amortizado, data em que foram feitos os pagamentos e os encargos cobrados, demonstrativo este, jamais fornecido pelo {NOME_PARTE_REQUERIDA}.
É patente, portanto, a extrema necessidade do documento aludido no item anterior, para o cálculo do restante da dívida.
São os fatos.
II. DO DIREITO
A legislação, no Código de Processo Civil, ampara a presente ação de exibição de documentos, senão vejamos:
Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.
Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá:
I – a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
II – a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa;
III – as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
Temos, portanto, que o requerido deve exibir os documentos bancários referentes às datas de {DATA_INICIAL} a {DATA_FINAL} para que haja a regularização do valor da dívida do requerente. Os requisitos legais estão devidamente demonstrados, estando os documentos individualizados, sua finalidade demonstrada e as circunstâncias também.
III. DOS PEDIDOS
Pelo exposto:
Requer que seja intimado o {NOME_PARTE_REQUERIDA} a exibir os documentos de movimentação bancária da conta acima referida nas datas de {DATA_INICIAL_PEDIDO} a {DATA_FINAL_PEDIDO}, nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, atendendo o presente pedido às exigências estabelecidas no art. 397 do mesmo diploma legal.
Requer os benefícios da gratuidade judicial.
Requer a condenação do requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no importe de 20% sobre o valor da causa.
Protesta desde já pela produção de todas as provas admitidas em direito.
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_FINAL}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}