EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
em face do REQUERIDO, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE foi notificado no dia {DATA_NOTIFICACAO} pelo Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade {CIDADE_TABELIONATO} sobre a apresentação da nota promissória pelo REQUERIDO, no valor de R$ {VALOR_NOTA_PROMISSORIA} (Valor de expresso) (doc. 1). Porém, a referida dívida já foi quitada pelo REQUERENTE, conforme comprova-se através de recibo assinado pelo REQUERIDO em anexo (doc. 2).
2. Pretende, pois, o REQUERENTE a sustação do protesto, para não sofrer prejuízo antecipado, em situação que lhe é injusta, o que certamente ocorrerá em razão da anotação do protesto, decorrendo-lhe abalos de crédito e moral. Principalmente se se considerar, que o mesmo depende mensalmente de seu crédito junto ao comércio desta cidade, para prover os alimentos necessários à sua subsistência e à da sua família. Ademais, deve-se considerar, também, uma série de necessidades básicas do REQUERENTE que são supridas, forçosamente, mediante a utilização de seu crédito. Fica, portanto, comprovada a existência do fumus boni juris e do periculum in mora em relação ao direito do autor, fazendo jus, pois, ao deferimento da presente Cautelar, eis que de outra forma, restaria prejudicado, o bem maior que é a vida, frise-se, injustificadamente, dada a existência de recibo assinado pelo REQUERIDO.
3. Pretende, o REQUERENTE, no prazo legal, interpor ação de anulação do título, e necessita, em caráter de urgência e prevenção, a sustação do protesto, para que não seja penalizado antecipadamente, por dívida inexistente.
Pelo exposto, REQUER:
I – A expedição do competente ofício ao titular do Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade {CIDADE_TABELIONATO}, liminarmente, oredenando a sustação do protesto da nota promissória supra-referida, mesmo sendo em comarca diversa do domicílio do réu em consequência do periculum in mora;
II – A citação do REQUERIDO para que conteste a presente exordial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 803 do Código de Processo Civil;
III – O acolhimento, ao final, do pedido, tornando-se definitiva a cautela concedida;
IV – A condenação do REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, pericial e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso do título).
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}## Notícias Jurídicas
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