Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Prorrogação de Prazo

Vara Cível • autor

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Contratos

Reconvenção em Ação de Busca e Apreensão

Ação de Reconvenção com Pedido de Reajustamento de Parcelas Contratuais

Template de Ação de Reconvenção com pedido de reajustamento de parcelas contratuais baseado em onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia), pleiteando a revisão contratual com base no Código Civil e no CDC, além de pedir a suspensão de ação de busca e apreensão conexa. Inclui extensa fundamentação sobre função social do contrato e hipossuficiência financeira da parte reconvinte.

Vara Cívelneutral

Modelo de Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista visando a reparação de danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho (amputação de membro), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do empregador (teoria do risco da atividade) e na legislação civil e trabalhista, incluindo pedidos de pensão mensal vitalícia.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Exibição de Testamento

Petição/Exibição de Testamento

Petição simples para exibição e registro de testamento público em autos de inventário, com pedidos de manifestação do Ministério Público, aprovação do testamento e deferimento do compromisso de testamenteiro ao requerente.

Vara de Famíliaautor

Oferta Promocional com Desconto e Avaliações

Petição

Template com metadados de uma petição inicial de liberdade provisória na área penal, incluindo histórico de atualizações e informações de desconto por pagamento via PIX.

Outroneutral

Contrariedade ao Libelo

Contrariedade ao Libelo / Rol de Testemunhas (Processo Penal)

Modelo de contrariedade ao libelo em Ação Penal, visando a desqualificação do homicídio qualificado para simples, com arrolamento de testemunhas de defesa conforme o art. 421, § 1º do CPP.

Vara Criminalneutral

Petição de Nova Perícia em Ação de Interdição

Petição/Requerimento de Perícia em Ação de Interdição

Petição requerendo a realização de nova perícia médica em ação de interdição, sob o fundamento de que a incapacidade do interditando não é facilmente verificável em avaliação superficial, invocando o art. 437 do CPC.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petição Inicial)

Petição inicial de Habeas Corpus impetrada em Tribunal contra decisão de Juízo de primeira instância que denegou a soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente de suposta nulidade no Auto de Flagrante, com pedido de expedição de Alvará de Soltura com base em primariedade e bons antecedentes.

Vara Criminalneutral

Embargos de Declaração em Ação Declaratória c/c Indenização

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissões e erros materiais em decisão interlocutória, com destaque para a necessidade de análise de argumentos não apreciados sobre as condutas dos bancos réus ({BANCO_XISTA} e {BANCO_DELTA}) e a inversão do ônus probatório.

Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.

Petição Inicial de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Modelo de Petição

Modelo de petição inicial cível com metadados sobre a autoria, data de atualização e referências doutrinárias/jurisprudenciais. Inclui também informações de precificação.

Execução

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição de Execução de Título Extrajudicial contra Ente Público (Município), fundamentada nos artigos 910, 534 e 535 do CPC, com previsão para requisição de Precatório ou pagamento via RPV (Pequeno Valor).

Outroautor

Petição Inicial - Ação Monitória

Petição Inicial

Modelo de Ação Monitória baseado em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a entrega de bem móvel (parelha de boi) não cumprida pelo requerido, conforme avença anterior.

Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo baseada na extinção de contrato de trabalho (Art. 47, II, Lei 8.245/91), visando a retomada de imóvel residencial cedido ao empregado.

Petição de Dispensa de Defensor Dativo

Petição (Dispensa de Munus)

Petição para requerer a dispensa do encargo de defensor dativo nomeado em Ação Penal, fundamentada em íntimas relações do defensor com a vítima do crime.

Vara Criminalautor

Contrarrazões REsp Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial (REsp) na área de Direito de Família, focado em impugnar a admissibilidade do recurso, alegando intempestividade por feriado local não comprovado, incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), e ausência de similitude fática em alegação de dissídio jurisprudencial. Também combate o pedido de efeito suspensivo por falta de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.

Modelo de Petição de Modificação de Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Modificação de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência para busca e apreensão, fundamentada em alegações de maus-tratos cometidos pela genitora e seu companheiro. O modelo aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse da criança, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, e requer a alteração da guarda para o genitor autor.

Outroautor

Ordem de Habeas Corpus

Template de petição de Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente em decorrência de inquérito policial por tentativa de roubo, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, primariedade e bons antecedentes do paciente.

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município réu, pleiteando a condenação em obrigação de fazer consistente na melhoria e manutenção da iluminação pública nos bairros indicados, diante da ineficiência do serviço apesar da cobrança da CIP, com pedidos de tutela antecipada para garantir a efetividade do serviço e a proteção dos consumidores.

Tribunal de Justiçaautor

Recurso de Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos

Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar

Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.